A Justiça Eleitoral cassou o mandato do presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO), Chico Pinheiro (MDB). O parlamentar foi condenado em última instância por falsidade ideológica eleitoral.
O crime foi praticado na eleição de 2014, quando Chico concorria ao cargo de deputado estadual por Rondônia, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Chico recebeu a pena de um ano de reclusão e 10 dias de multa, substituída por pena restritiva de direitos. A defesa do parlamentar recorreu ao TSE, mas não conseguiu reverter a decisão.
Esta semana a Justiça Eleitoral de Rondônia determinou que o réu fosse intimado para cumprimento de pena, ressaltando que o seu mandato deve ser declarado extinto, já que foi condenado por crime eleitoral em última instância.
Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ariquemes devem ser notificados para que informem, até 48 horas após o recebimento da notificação, quais medidas foram adotadas para o cumprimento da decisão. Os representantes da Câmara Municipal informaram à Rede Amazônica que ainda não foram notificados.
A defesa de Chico Pinheiro afirmou que “está tomando as providências necessárias” quanto à decisão.
José Francisco Pinheiro tem 58 anos, é natural do Mato Grosso do Sul, casado e empresário. Alega ter ensino superior completo e declarou a profissão de empresário ao TSE, com um patrimônio de quase R$ 2 milhões.
Desde 2010, Chico Pinheiro tenta um cargo político. Ele concorreu em 2010 e 2018 para o cargo de deputado estadual e em 2014 como deputado federal. Em todos os pleitos ficou como suplente. Em 2020, ele disputou o cargo de vereador em Ariquemes e foi eleito. Fonte: G1
