Na Assembleia Legislativa de Rondônia cresce, entre os 24 deputados, o movimento para que dívidas da Energisa com o governo estadual sejam quitadas por meio de compensações sociais. A proposta é construir hospitais regionais nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim e Vilhena.
Em 2020, foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa. Naquele ano, a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) calculou que os débitos da empresa com o estado eram de R$ 1,536 bilhão de ICMS e mais R$ 162 milhões de multas. Somando quase R$ 1,7 bilhão em dívida ativa e em cobrança judicial, que se arrastam por anos, sem solução. Desde 2011 que a Procuradoria Geral do Estado faz protestos judiciais cobrando os valores. Em 2023, os valores corrigidos podem passar de R$ 2 bilhões.
Em fevereiro deste ano, o deputado estadual Luizinho Goebel (PSC) puxou o assunto das dívidas da Energisa durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, que é presidida pela deputada Cláudia de Jesus (PT). A parlamentar lembrou dos problemas gerados pela Energisa aos consumidores. “Nosso papel aqui é levar os problemas à companhia e buscar soluções para a população. Essa Casa de Leis precisa levar as informações a quem tem a competência. O que queremos é a qualidade no serviço prestado ao nosso povo”, destacou Cláudia de Jesus.
Pela proposta dos deputados, a ideia é que a dívida milionária e sem fim da Energisa seja convertida em investimentos para obras sociais de saúde como é o caso do Lar do Idoso, Casa Família Roseta, Hospital Santa Marcelina, as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). Os parlamentares fizeram, inclusive, estimativas de valores para a construção de hospitais regionais. O hospital de emergência e urgência de Porto Velho teve orçamento inicial de quase R$ 500 milhões. Já os cálculos para os hospitais de Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena giram em torno de R$ 300 milhões cada um. No caso do hospital de Guajará-Mirim, como a obra teve avanços, o gasto será próximo a R$ 200 milhões. Os parlamentares devem se reunir nos próximos dias para elaborar relatórios sobre a necessidade social desses empreendimentos e seus benefícios para a população.
O funcionamento dessas obras com estrutura completa permitiria que pacientes evitem o deslocamento de suas cidades para buscar tratamentos médicos em Porto Velho e reduz filas de espera por consultas, exames e cirurgias. Desde fevereiro deste ano, parlamentares que fazem parte da Comissão de Saúde percorrem hospitais como Santa Marcelina, João Paulo ll e as obras de construção do hospital de emergência e urgência de Porto Velho, com objetivo de conhecer de perto a situação das unidades. As próximas visitas da Comissão devem ser nos hospitais de base Dr. Ary Pinheiro, Policlínica Oswaldo Cruz, UTI do João Paulo ll (AMI 24h), Centro de Medicina Tropical (Cemetron). Ambos sem datas definidas.
O Grupo Energisa é uma holding de capital aberto com sede em Cataguases, Minas Gerais e é composta por 18 empresas, sendo 13 delas empresas de distribuição de energia elétrica, o que o torna o quinto maior grupo energético do Brasil e o maior grupo privado com capital 100% nacional, com mais de oito milhões de clientes e atendendo mais de 20 milhões de pessoas, o equivalente a 10% da população. A companhia fechou sua contabilidade em 2022 com faturamento de R$ 37 bilhões.
CONTRA NEGOCIAÇÃO - Em julho de 2020, o Movimento do Atingido por Barragens (MAB) disse ser contra o suporto "perdão das dívidas da Energisa pelo governo estadual". Veja nota do MAB publicada naquele ano:
"O governo do estado de Rondônia encaminhou em maio deste ano, para votação na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei 446/2020 que trata do perdão de dívidas de grandes empresas com o governo estadual, se aprovado o perdão passa a valer para grandes dividas, ultrapassando 2 bilhões de reais.
Se aprovado, a maior beneficiada pelo projeto é a Energisa, que é a empresa distribuidora de energia em Rondônia há pouco mais de um ano após a compra da antiga Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia). A empresa teria R$ 1,3 bilhões em dívidas perdoadas pelo executivo mesmo após contestação judicial. A dívida foi considerada legítima pela Justiça de Rondônia, no Processo nº 7011467-35.2018.8.22.0001.
Após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia, os deputados decidiram adiar por 60 dias a deliberação de projetos apresentados pelo governo que tratam da isenção fiscal e de tributos de grandes empresas, além de parcelamento de ICM e ICMS, com prazo de encerramento para essa semana.
O projeto foi encaminhado em maio aos deputados e causou estranhamento o fato de o governo encaminhar uma proposta que reduz a arrecadação, em caráter de urgência, diante de uma pandemia. Ao mesmo tempo o estado registra mais de 23.920 casos confirmados da Covid-19 de acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com poucas medidas econômicas, sociais e de ampliação dos leitos e unidades de tratamento intensivas (UTI) adotadas.
O governo, alinhado a interesses privados no estado e no Governo Federal, dá uma demonstração clara de que para ambos o lucro das empresas está acima da vida da população.
O Movimento, em conjunto com outras organizações, cobra a não aprovação do Projeto de Lei pelos deputados e a adoção de medidas organizadas na Plataforma Estadual de Emergência, para amenizar os impactos sociais e econômicos à população rondoniense, em especial às famílias de baixa renda diante da atual crise sanitária causada pela Covid-19."
