A Câmara de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (2), o aumento no número de vereadores na cidade, de 41 para 43. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser votado em segundo turno.
A iniciativa recebeu o apoio de 39 parlamentares e nenhum voto contrário. A aprovação dependia de dois terços dos votos, ou seja, 28.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 07/2023 é de autoria dos próprios vereadores. Eles destacam que a Constituição Federal determina o número de parlamentares de acordo com o tamanho da população.
As cidades que têm entre 2,4 e 3 milhões de habitantes têm direito a 43 legisladores, que é o caso de BH, que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), chegou a 2.530.701 habitantes em 2021.
"O aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pelo atual", justificaram os vereadores.
A votação em segundo turno ainda não tem data para acontecer. "As propostas de emenda à Lei Orgânica, diferentemente dos projetos de lei, não são analisadas pelo prefeito, isto é, não são objeto de sanção ou veto pelo chefe do Executivo. Assim, se aprovada em Plenário em dois turnos, a proposta será promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), passando a integrar o arcabouço legal na forma de Emenda à Lei Orgânica", informou a Câmara em comunicado.
O texto em votação prevê que, caso aprovado, os dois novos parlamentares passarão a fazer parte da Casa a partir do próximo mandato, que assume em 2024.
Belo Horizonte tinha 41 vereadores desde 2005. O número foi definido por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022.
