O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabixi (CMDCA) lançou edital para realização do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Serão escolhidos cinco membros titulares e membros suplentes no pleito de 2023.
As inscrições para participar do processo podem ser realizadas até 12/05/2023, das 07h às 13h (exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos) no CRAS, situada à Rua Tamoyos, nº 4887 – centro – Cabixi/RO. A remuneração prevista é de R$ 1.302,00 + vale alimentação de R$ 600,00
O Conselho Tutelar tem suas atribuições referenciadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece as funções do conselheiro tutelar, como requisitar serviços na área da saúde, da assistência social, da educação.
O processo de escolha ocorre em duas etapas: prova escrita e eleição, que ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023. Já a posse dos candidatos eleitos e seus respectivos suplentes acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024.
O edital na íntegra pode ser acessado AQUI
