01/04/2021 às 21h31min - Atualizada em 01/04/2021 às 21h31min

Confúcio propõe que destinação de recursos e bens recuperados na Lava-jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia da covid-19

Gazeta Rondônia
Assessoria
Tramita no Senado Federal desde o dia 16 de março o Projeto de Lei
PL 926/2021 de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) determinando que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
 
Em sua justificativa Confúcio diz que a pandemia vem causando um efeito devastador na sociedade civil, e que mais dramática ainda é a situação vivida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que não dispõe de recursos materiais e humanos para fazer frente à demanda e que por isso apresentou a o projeto.
 
O parlamentar afirma que a proposição tem o único objetivo de permitir que recursos e bens recuperados, administrativa e judicialmente, pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam destinados, enquanto necessário, ao custeio de ações de prevenção, contenção e combate covid-19.  Com o fim da pandemia, os recursos voltam aos cofres do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen (LC nº 79, de 1994).
 
Nesse contexto, assevera o senador, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expediu a recomendação conjunta PRESI-CN Nº 1, de 20 de março de 2020, acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público para o enfrentamento da pandemia e que o Poder Judiciário também lançou a Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
De acordo com o senador, os próprios órgãos públicos envolvidos na Operação Lava-Jato sugerem que os recursos advindos de suas ações sejam temporariamente destinados a atender a crise humanitária que vivemos.
 


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