19/09/2023 às 16h19min - Atualizada em 19/09/2023 às 16h19min
Secretário Municipal de Fazenda esclarece reajuste do IPTU em Cerejeiras
Se tem algum culpado pelo reajuste exorbitante do IPTU, esse culpado não sou eu, disse Valdir Carlos
Gazeta Rondônia
O Secretário Municipal de Fazenda do município de Cerejeiras (RO), Valdir Carlos da Silva, que ocupa o cargo há quase 20 anos, tendo participado de diversas gestões municipais, foi procurado pela equipe de reportagem do portal eletrônico Gazeta Rondônia para esclarecer a polêmica referente ao aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
COMPETÊNCIA DA SEMFAZ
A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão ao qual incumbe programar, organizar, orientar, e controlar a programação financeira de desembolso, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas à administração tributária, econômica, fiscal, contábil e financeira do município, o acompanhamento da execução do Orçamento pela programação financeira de desembolso de modo a ajustar o ritmo de execução do Orçamento-Programa ao fluxo provável de recursos a prestação de forma centralizada dos. Serviços de fiscalização no âmbito municipal.
Segundo Valdir Carlos, a culpa pelo aumento exorbitante do IPTU é da prefeita Lisete Marth e dos vereadores de Cerejeiras. “Como secretário fui responsável pela contratação de empresa especializada que realizou estudo de impacto financeiro referentes ao IPTU, orientei a prefeita que o repasse que foi feito nesse ano traria um aumento significativo para os contribuintes, mesmo assim ela tomou a decisão”. Disse.
Os vereadores participaram de diversas reuniões com a participação da equipe técnica da prefeitura antes de votarem pela aprovação do reajuste.
“Tem vereador dizendo que a culpa é minha, que foi dito uma coisa e feito outra, pura mentira! O projeto ficou 10 dias na câmara municipal que tem em sua equipe advogada que presta assessoria jurídica, contador e controlador, além da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, portanto eles tiveram tempo suficiente para analisar e votar o projeto, se tem algum culpado pelo reajuste exorbitante do IPTU em Cerejeiras, esse culpado não sou eu”. Declarou.
ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Compete à Comissão de Orçamento e Finanças opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de:
I – Plano plurianual;
II – Diretrizes orçamentárias;
III – Proposta orçamentária;
IV – Proposição referente a matéria tributária, abertura de crédito, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do Município, acarretem responsabilidade ao Erário Municipal ou interessem ao Crédito e ao Patrimônio Público Municipal;
V – Proposições que fixem ou aumentem a remuneração do Prefeito, do Vice – Prefeito, dos Vereadores e Secretários Municipais.
Perguntado sobre qual seria a alternativa para não causar esse impacto aos contribuintes, Valdir Carlos respondeu:
“A orientação que passei a prefeita era fazer o reajuste gradativamente, ninguém questiona pagar o IPTU, a questão foi que o repasse que estava defasado foi cobrado todo nesse ano, muitas pessoas não terão condições de arcar com esse tributo”. Finalizou Valdir Carlos.
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Fonte: Gazeta Rondônia.
