CASO INÉDITO: Homem é condenado a 13 anos de prisão pelo crime de “Estupro Virtual”

Um homem foi condenado pela Veca (Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e Adolescente) de Campo Grande a 13 anos e 24 dias de reclusão em regime fechado e ainda terá de pagar R$ 10 mil de danos morais à vítima, uma adolescente, de 13 anos, pelo crime de estupro virtual de vulnerável.

Esta é a primeira condenação por estupro virtual em Mato Grosso do Sul, segundo o Tribunal de Justiça.

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A denúncia foi feita em fevereiro de 2019. O homem, auxiliar de serviços gerais, se aproximou da menina através de perfil falso nas redes sociais e passou a ameaçá-la a enviar fotos e vídeos nua. 
 
A vítima contou que recebeu uma solicitação de amizade no Facebook de uma mulher e aceitou, em seguida passaram a conversar pelo WhatsApp, quando começaram as ameaças.

O homem enviava imagens de pessoas degoladas para a adolescente e falava que sabia onde ela morava e caso não enviasse o conteúdo que pedia, mataria a família. 

A menina passou a enviar imagens nuas que perduraram por mais de duas semanas. Ele, inclusive, a mandou introduzir um tubo de rímel nas partes íntimas.

O homem negou o crime, mas o juiz citou na sentença que se tratando de crime contra a liberdade sexual, que é normalmente cometido na clandestinidade e envolve apenas os sujeitos ativo e passivo do delito e em lugares isolados, o que dificulta a obtenção de provas, tem prevalecido o entendimento de que a palavra da vítima é de extrema relevância probatória.

Foi observado a coerência e consistência dos testemunhos e provas do aparelho celular da vítima que passou por perícia, onde foram recuperados fotos íntimas e as conversas ditas por ela.

Em relação à autoria do crime, o número de telefone indicado pela adolescente se refere ao IMEI do aparelho encontrado com o réu.
 
No laudo pericial do celular foram recuperados fotos e vídeos de decapitação, fotos de perfis fraudulentos, bem como imagens das vítimas nuas. As investigações também encontraram fotos do réu, em tese, abusando sexualmente de adolescentes desacordadas. 

O homem tem antecedentes criminais pelo mesmo crime.

A denúncia identificou o crime de posse e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil, mas o juiz entendeu que a conduta do réu é diferente e se amolda na prática do estupro.
 

“As provas coligidas relevam claramente que em ambiente virtual, mediante grave ameaça, o réu chantageava a vítima menor de 14 anos, exigindo fotos de suas partes íntimas e determinando que praticasse atos libidinosos a fim de satisfazê-lo”. Diz a sentença.