A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) foi palco de um intenso debate na tarde da última quinta-feira (28), quando representantes de movimentos sociais e moradores de áreas irregulares se reuniram para discutir questões fundiárias nas áreas urbanas e periurbanas de Porto Velho e as ações de despejo. A audiência pública, presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), ouviu os moradores que também denunciaram violações aos direitos humanos ocorridas durante essas desocupações nos últimos anos.
Os manifestantes reclamaram da gestão municipal. A prefeitura de Porto Velho, foi acusada de não efetivar políticas públicas adequadas para a população afetada e de retirar famílias de baixa renda de suas residências em determinadas localidades. A deputada Cláudia de Jesus deixou claro que a questão não é apoiar invasões de terras, mas sim garantir o direito fundamental à moradia para todos. Ela estimulou os órgãos públicos responsáveis a dedicarem uma atenção especial a essas famílias, preservando seus esforços para conquistar um lar. "A situação atual na capital rondoniense é crítica, com dezenas de ocupações irregulares e uma falta de segurança jurídica para as famílias que construíram suas vidas nessas áreas. Mais de 10 regiões na cidade vivem sob a sombra da incerteza fundiária, afetando a vida de milhares de moradores. Embora essas comunidades tenham desfrutado de melhorias na infraestrutura pública ao longo dos anos, como iluminação, pavimentação, escolas e postos de saúde, agora enfrentam a ameaça de despejo, causando angústia e incerteza", disse a parlamentar.
De acordo com dados da prefeitura de Porto Velho, em 2011, o déficit habitacional era estimado em 19,8%, representando mais de 17 mil moradias na época. Em resposta a essa crescente crise fundiária, a deputada, em colaboração com os movimentos populares, organizou a audiência com o objetivo de reavaliar as políticas públicas de habitação e regularização fundiária.
Foi anunciada a formação de um comitê de trabalho destinado a canalizar todas as demandas para as instâncias governamentais apropriadas. Essa iniciativa reforça o empenho em unir esforços e recursos para enfrentar os desafios habitacionais e sociais que afetam essas comunidades.
Durante o evento, líderes dos bairros afetados enfatizaram a necessidade premente de abordar o direito à moradia e exigir soluções concretas para a problemática que afeta a qualidade de vida das pessoas que vivem nas ocupações consideradas pelos governos irregulares.
Na mesa de autoridades além da deputada estiveram no evento:
O Coronel da Polícia Militar Paulo Henrique da Silva Barbosa – Diretor executivo da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec.
Moacir André Horn – Engenheiro Agrônomo, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
Lauro Fernandes da Silva Júnior – Diretor Técnico e Operacional da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, CAERD.
2º Tenente da Polícia Militar Davi Inácio dos Santos Filho- Secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.
Tenente Coronel da Polícia Militar Haldeniza Barbosa Costa – Subcomandante Regional de Policiamento 1, da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Késia Gonçalves de Abrantes -Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e cidadania da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Edimar da Silva Santos - Coordenador da Comissão Legislativa do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - CRECI.
Rosalia Oliveira – Coordenadora da União Estadual por Moradia Popular.
Gervano Vicent – Superintendente do Ministério do desenvolvimento Agrário e da Agricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
Depoimento da população
Paulo, Presidente do Bairro Cascalheira:
"Eu elogiei a iniciativa da deputada Cláudia de Jesus, pois ela foi a única sensível a esse problema. O que me dói é ver a separação do município, já que nenhum representante da prefeitura está aqui para ouvir. Mas no período das eleições, eles aparecem para pedir votos. Estou feliz por esta iniciativa e estamos de portas abertas para o nosso bairro, para que ela o conheça. Tenho que elogiar o governador Marcos Rocha porque mandou representantes para nos ouvir".
Reginaldo Souza, do Bairro Porto Cristo 2:
"Nossa comunidade nasceu em 2010, e temos asfalto, escola próxima. E, agora, em 2023, fomos surpreendidos com uma reintegração de posse. Nos unimos e acampamos na Câmara Municipal, e a deputada Claudia de Jesus esteve presente nos apoiando. Nesses últimos dias, tivemos uma audiência com o suposto proprietário, que pediu R$ 10 milhões por uma área de 17 hectares. Estamos prontos para a luta".
Conceição Cunha, do Areia Branca 2:
"Estou muito emocionada. Há 38 anos que nunca vi um trator em nossa área, e agora, com 103 lotes e mais de 450 pessoas, fomos surpreendidos pela prefeitura e pela polícia tentando nos retirar de lá, usando ameaças e tratores. A população retornou, e mais uma vez estão passando por cima de nós. É desesperador para pessoas que não têm onde morar. Já procuramos a prefeitura, e nada foi feito".
Márcia da Silvia, do Parque Amazônia:
"Somos um loteamento que foi aberto de forma indevida. Estou aqui como ocupante, pois tenho a casa quitada, mas chegou uma notificação de que minha casa foi dada como penhora por alguém. Lutei muito para estar aqui nesta tarde. Temos a Caerd, escola, mas até hoje estou como ocupante. Somos enganados por muitos políticos, e a única que nos abraçou foi a Cláudia, mesmo eu não tendo votado nela. Minha indignação é que somente a deputada está nos ouvindo. Peço à deputada que olhe para nós e veja a quantidade de crianças que precisam de ajuda. O município de Porto Velho disse que na área tinha apenas 5 casas, mas isso é mentira".
Luciana Isaque, Presidente da Associação Porto Cristo 1 e 2:
"Venho aqui em nome de vários bairros. Ouvi que temos um déficit de 17 mil moradias que a prefeitura alega que precisa ser resolvido. No entanto, questiono onde estão os representantes da prefeitura e da câmara de Porto Velho, já que essa discussão é a nível municipal. Tenho documentos da área do Porto Cristo inteira porque, em 2022, a SEMU (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária) teve dinheiro para averbar uma parte, mas o restante das áreas não foi tratado da mesma forma. Prefeito entrou na justiça contra moradores de sete bairros que estão em litígio. Moro na periferia e tenho muito orgulho. Nosso índice de violência no nosso bairro é quase zero. Somos famílias que lutam e batalham".
Francisco Hernandez, Presidente da Comunidade Seringal Belmon:
"Ficamos acampados por mais de um ano no INCRA. Hoje, o lote que ocupamos é do governo federal, mas estamos vivendo uma realidade em que sofremos com a prefeitura de Porto Velho, que nos trata de forma genocida. Moramos ali desde 2014, e, em plena pandemia, fomos retirados de forma truculenta. A comunidade necessita de direitos básicos, como água potável, assistência social e saúde. Estamos abandonados pelo poder público. O laudo do INCRA já comprovou que a área é da União, e isso é muito importante".
Cristiellem Conceição, do Bairro Planalto:
"Sou ex-moradora de rua e, com muito esforço, consegui construir minha casinha. Agora, estamos enfrentando uma ordem de despejo. Estou lá e luto pelo que conquistei. Não somos ladrões, somos trabalhadores. A falta de respeito é imensa com o ser humano".
Cássia Barbosa, Representante do Areia Branca 1 e da Comunidade São João:
"Há mais de 40 anos, moro no Areia Branca 1, mas não temos documentos. Todos os dias temos medo de sermos despejados. Nada foi feito para regularizar o Areia Branca. Todo ano pagamos o IPTU e não tenho título da nossa área. Queremos a regularização das nossas casas".
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Texto: Cristiane Abreu – Foto: Francisco Costa.
