Conselheiros Tutelares são escolhidos neste domingo, 1º

As eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares ocorrem neste domingo (1°) 

A votação acontece em todo o estado, na escolha dos conselheiros de cada município. 

Em Rondônia, 290 conselheiros serão eleitos para um mandato de quatro anos. Na capital, serão eleitos 25 conselheiros e 25 suplentes. Eles serão submetidos a um curso preparatório de habilitação à função de conselheiro tutelar, conforme informações da prefeitura.

Os conselheiros tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. A posse acontece em janeiro de 2024.

 

️ Como votar, data e locais de votação  

As eleições vão ocorrer no dia 1° de outubro. O processo de escolha ocorre sob a coordenação dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA/COMDICRA

Para votar, basta comparecer ao local vinculado à sua seção eleitoral e ao seu local de votação do TRE no dia 1° de outubro, das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.

 

‍️ Quem pode participar

 

Poderão votar todos os eleitores acima de 16 anos cadastrados e regularizados até o dia 5 de junho junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

 

O voto é obrigatório?

 

O voto na eleição para Conselho Tutelar é optativo. Os cargos serão preenchidos de acordo com o número de votos. 

Para conhecer os candidatos de cada município, é importante consultar os sites e redes sociais das prefeituras.

 

Entenda o que faz o Conselho Tutelar:

 

• O Conselho Tutelar pode apoiar as famílias a requisitarem uma vaga na creche ou na escola mais perto da residência da criança, caso ela não esteja matriculada, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.

 

• O Conselho Tutelar pode requisitar - para a Secretaria de Saúde - que a criança receba tratamento médico adequado e em tempo hábil, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.

 

• O Conselho Tutelar pode encaminhar a família para os equipamentos de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de renda, entre outros.

 

• O Conselho Tutelar deve atuar se uma criança ou adolescente estiver enfrentando algum tipo de violência em casa, ou em qualquer outro lugar.

 

• A sociedade pode procurar o Conselho Tutelar para pedir ajuda e orientação em busca de soluções para diferentes demandas. A ligação é confidencial.

 

Confira os locais de votação nos municípios de Rondônia:

 

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Fonte das imagens: GOV/MPRO.