O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu, nesta quinta-feira (23), 9,8 toneladas de produtos cárneos e miúdos impróprios para o consumo e com rótulos falsos de estabelecimentos com Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Os produtos eram fornecidos para as escolas estaduais do município de Porto Velho (RO), oferecendo risco à saúde pública.
A ação é resultado da Operação Charcuterie, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco), que teve como alvo uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações destinadas ao fornecimento de carnes e charques para algumas das maiores escolas estaduais da cidade.
Durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em cinco escolas. Por meio do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), em sua 54ª Operação Ronda Agro, foram fiscalizados três estabelecimentos, sendo uma charqueada, um distribuidor e um comercializador de produtos de origem animal destinados à alimentação humana e as cinco escolas públicas que receberam os produtos irregulares.
Nas buscas foram encontrados documentos fraudulentos e adulteração de selos e etiquetas das mercadorias que eram entregues para a alimentação dos estudantes.
Ao todo, todo foram emitidos três autos de infração pelo Mapa e termos de apreensão e inutilização lavrados pela Vigilância Sanitária, o que resultou em um prejuízo aos infratores de aproximadamente R$ 205 mil reais em produtos apreendidos.
A operação contou com apoio da Vigilância Sanitária de Porto Velho, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) e da Polícia Técnica Científica (Politec).
O Governo do Estado de Rondônia esclarece que a operação “Charcuterie”, realizada na manhã desta quinta-feira, 23, por meio da Polícia Civil, Secretaria de Finanças – Sefin, Polícia Técnica Científica – Politec, com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa e Vigilância Sanitária Municipal, visa coibir práticas que ameacem a saúde e a segurança da população, especialmente quando envolvem a alimentação escolar.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação – Seduc, o contrato com a empresa de fornecimento de carnes e charques que foi alvo da Operação, foi suspenso assim como toda e qualquer aquisição de produtos vinculados com esta empresa. A Seduc está preparando a emissão de um parecer que autoriza a contratação emergencial dos itens que serão substituídos.
De acordo com a Superintendência Estadual de Compras e Licitações – Supel, o procedimento licitatório para a aquisição de gêneros alimentícios para atender as escolas da rede estadual de ensino tramitou sob total lisura, transparência e publicidade, não sendo identificadas irregularidades no certame.
O referido processo respeitou todos os princípios basilares das compras públicas, assegurando a ampla participação, e, sobretudo, garantido o acesso à informação.
Considerando a investigação em relação aos atos da empresa no momento da entrega dos objetos, a Supel também suspendeu as Atas de Registro de Preços atreladas ao objeto até que sejam esclarecidos os fatos pela empresa investigada.
As investigações prosseguem para responsabilizar todos os envolvidos e evitar ocorrências similares no futuro. Fonte: GOVBR e Rondoniaovivo
