Um grupo de vereadores na cidade de São Miguel do Guaporé (RO) está tentando derrubar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, hoje, com a presidência de Remy Cardoso Xavier (PODEMOS).
Os vereadores Leandro Aparecido do Carmo, Celma Mezabarba Silva, Vagner Ambrosia de Azevedo, Welington Marcos de Assis, Fabiano Esteves de Almeida ajuizaram uma ação (Processo n.: 7003902-78.2023.8.22.0022) alegando o desrespeito da Proporcionalidade Partidária.
Eles pretendiam, assim, a destituição imediata da atual Mesa Diretora e a convocação de novas eleições internas.
O Presidente da Câmara dos Vereadores de São Miguel do Guaporé, Remy Cardoso Xavier, representado pelo advogado Vinicius Valentin Raduan Miguel, manifestou nos autos sustentando as seguintes questões (ID 97265762):
a) decadência para alegação de ilegalidade;
b) ausência de documentos essenciais à propositura da demanda;
c) ausência de interesse de agir; d) cancelamento da distribuição pela ausência de recolhimento das custas;
e) necessidade de litisconsórcio passivo necessário;
f) impugnação ao valor da causa;
g) interesse no juízo 100% digital;
h) ausência do perigo da demora;
i) perigo de dano inverso.
A magistrada de São Miguel do Guaporé, considerando "o suposto ato ilegal teria sido praticado no dia 21/12/2020, a superveniente informação de renúncia do 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Miguel do Guaporé e preenchimento da respectiva vaga pela Vereadora Celma Mesabarba Silva, do Partido MDB", negou a antecipação de tutela.
Da realidade da representação partidária na mesa diretora
São 03 partidos distintos (Podemos, PSB e PT) de um total de 07 (sete) com representação na Câmara integram a Mesa Diretora atual.
Quanto à composição da Câmara de Vereadores de São Miguel do Guaporé, é miscigenada por 11 (onze) vereadores distribuídos em 07 (sete) partidos.
Somadas as bancadas de dois partidos, PODEMOS e PSB, tem-se 06 (seis) legisladores municipais, o que já corresponde a mais de 50% da Casa Legislativa.
Lição de Direito
Dando um ensinamento aos vereadores, a Justiça ainda mandou incluir todos os componentes da Mesa Diretora nos autos, quais sejam Antônio Aparecido Correia da Silva, Arilson Valério da Silva e Valmir Aparecido Pessoa dos Santos.
Ainda, a Justiça notou que os vereadores que tentaram o "golpe" sequer pagaram as custas processuais iniciais.
A decisão foi proferida pela magistrada Drª Sophia Veiga de Assunção.
Ficou evidenciada a má técnica processual dos vereadores que pretendiam derrubar a Mesa Diretora.
Por enquanto, os vereadores Leandro Aparecido do Carmo, Celma Mezabarba Silva, Vagner Ambrosia de Azevedo, Welington Marcos de Assis, Fabiano Esteves de Almeida vão ter que aguardar uma nova eleição se quiserem sentar na cadeira da Presidência do Parlamento Municipal.
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