Uma história marcada pela violência, desde os 16 anos de idade, e que após 21 anos de convivência, resultaram em quatro filhos, chegou ao ponto final com o surgimento de uma ação, que integra a Política Estadual de Assistência Social do Governo de Rondônia, que tem por objetivo prestar assistência à família na pessoa da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhada ou não de seus dependentes, a fim de coibir a violência no âmbito de suas relações.
O relato é de uma das mais de duas mil beneficiárias do Mulher Protegida, o programa que vem fazendo a diferença na vida não apenas das mulheres, mas também dos filhos, desde que foi criado há dois anos pelo Governo do Estado, sob a Lei nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, com foco nas mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar, com medida protetiva de urgência vigente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes e domiciliadas em Rondônia, inseridas no Sistema do Cadastro Único em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes.
Ao participar nesta quinta-feira, 30, da abertura da 3ª Capacitação destinada à equipe técnica que atua na execução do programa, a titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Luana Rocha, idealizadora do programa, recebeu agradecimento especial de uma das beneficiárias (que não pode ser identificada) que emocionada afirmou que só após a denúncia feita contra o antigo companheiro conseguiu ter saído de sua cidade e conseguiu viver plenamente e recomeçar sua história, sendo hoje uma das técnicas do programa.
“Hoje me sinto preparada e capacitada para perceber, até por meio de um sorriso, se uma mulher ou criança é vítima de violência doméstica”, revelou, parabenizando a Seas e o Governo do Estado pela sensibilidade e iniciativa de garantir proteção às mulheres e seus respectivos filhos. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do programa era uma medida necessária para inibir a violência contra as mulheres, dentro de seus próprios lares, em Rondônia. “A violência contra a mulher é um problema sério não apenas em Rondônia, mas em todo o País. E a situação se torna mais grave quando envolve crianças e as mulheres que não têm renda própria. Com o Mulher Protegida, além da renda mensal que agora será concedida durante um ano, totalizando R$ 7. 200, a mulher ainda recebe assistência especializada e poderá participar de cursos de capacitação profissional”, pontuou.
Durante a abertura da capacitação, que segue até esta sexta-feira, em Porto Velho, a secretária Luana Rocha reforçou, que pensando em garantir mais tempo de proteção e estabilidade financeira às vítimas, o governo publicou na terça-feira Decreto aumentando o valor do auxílio concedido às mulheres com medida protetiva de R$ 400 para R$ 600 e ampliou o prazo de concessão de seis para 12 meses.
“Como gestores, somos instrumentos para fazer a diferença na vida das pessoas vulneráveis. Por isso, foram feitas alterações no programa para resguardar estas mulheres por mais tempo e garantir mais estabilidade e oportunidade de conseguir um emprego ou mesmo se tornar empreendedora, gerando emprego e renda, passando a viver um novo ciclo de forma mais digna”, pontuou a secretária.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Ainda participaram da composição da mesa de autoridades, o vice-presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, José de Arimatéia da Silva, que destacou o fortalecimento dos programas socioassistenciais nos municípios; a presidente do Instituto Estadual de Educação Profissional – Idep, Adir Josefa, que citou a preocupação da gestão estadual em trabalhar a política pública de desenvolvimento econômico aliada ao desenvolvimento social, com a capacitação profissional para garantir mão de obra local qualificada; e o desembargador, Álvaro Kalix Ferro, coordenador, membro do Tribunal de Justiça de Rondônia, que em outubro foi eleito presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em situação de violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), que destacou a importância do programa Mulher Protegida e das capacitações promovidas pela Seas. Ao final, Ferro palestrou sobre “os avanços no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e o impacto das políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher.
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