Em Rondônia, mais de 500 reeducandos do sistema prisional foram beneficiados com a saída de natal

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), informou que o benefício é concedido a apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto e do regime semiaberto em benefício de prisão domiciliar, ou seja, que já tenham contato com o "mundo externo" durante esta fase do cumprimento de suas penas (veja no final da reportagem o perfil do preso para receber o benefício).

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Veja o perfil do preso para receber o benefício:

• Comportamento, no mínimo qualificado como "BOM";

• Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;

• Compatibilidade do benefício com os objetivos da penal;

• Esteja em dia com o calendário de vacinação contra a Covid-19.

Já fora do sistema prisional, o preso deve cumprir as seguintes regras:

• Recolher-se no endereço informado até as 22h, podendo dele sair somente no dia seguinte, às 6h;

• Não sair da cidade em que cumpre pena, salvo quando autorizado (a) previamente pela Direção do Presídio ou pelo Juízo;

• Não praticar ou participar de qualquer ato definido como crime, sob pena de regressão de regime;

• Não praticar falta grave;

• Não ingerir bebidas alcoólicas, não fazer uso ilícito de entorpecentes e nem frequentar prostíbulos, bares ou botequins;

• Não andar na companhia de outros internos do sistema penitenciário ou que estejam no cumprimento de liberdade condicional;

• Portar documentos de identificação;

• Retornar ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados;

• Comunicar, imediatamente, qualquer fato que impeça o regular cumprimento das condições impostas;

• Sujeitar-se ao monitoramento eletrônico.