Em Rondônia, mais de 500 reeducandos do sistema prisional foram beneficiados com a saída de natal

Mais de 500 detentos de Rondônia devem receber o benefício da saída temporária neste período de fim de ano. O benefício é taxado na Lei de Execução Penal nº 7.210/84, que trata dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), informou que o benefício é concedido a apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto e do regime semiaberto em benefício de prisão domiciliar, ou seja, que já tenham contato com o "mundo externo" durante esta fase do cumprimento de suas penas (veja no final da reportagem o perfil do preso para receber o benefício).

 

Presos com o benefício da saída temporária

Penitenciária de origem cidade saída volta CPACAC Cacoal 21/dez 29/dez CDCAC Cacoal 21/dez 28/dez CPCER Cerejeiras 24/dez 30/dez CPAFO Alta Floresta 24/dez 02/jan CPSARM Rolim de Moura 24/dez 02/jan CPASJAR Jaru 20/dez 26/dez CAPEP Porto Velho 23/dez 30/dez USAGUM Guajará-mirim 22/dez 28/dez CAPFARI Ariquemes 24/dez 1°/jan Fonte: Sejus

Veja o perfil do preso para receber o benefício:

 

• Comportamento, no mínimo qualificado como "BOM";

 

• Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;

 

• Compatibilidade do benefício com os objetivos da penal;

 

• Esteja em dia com o calendário de vacinação contra a Covid-19.

 

Já fora do sistema prisional, o preso deve cumprir as seguintes regras:

• Recolher-se no endereço informado até as 22h, podendo dele sair somente no dia seguinte, às 6h;

 

• Não sair da cidade em que cumpre pena, salvo quando autorizado (a) previamente pela Direção do Presídio ou pelo Juízo;

 

• Não praticar ou participar de qualquer ato definido como crime, sob pena de regressão de regime;

 

• Não praticar falta grave;

 

• Não ingerir bebidas alcoólicas, não fazer uso ilícito de entorpecentes e nem frequentar prostíbulos, bares ou botequins;

 

• Não andar na companhia de outros internos do sistema penitenciário ou que estejam no cumprimento de liberdade condicional;

 

• Portar documentos de identificação;

 

• Retornar ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados;

 

• Comunicar, imediatamente, qualquer fato que impeça o regular cumprimento das condições impostas;

 

• Sujeitar-se ao monitoramento eletrônico.

  Fonte: G1.