O comunicador e sargento da Polícia Militar da reserva, William Ferreira, mais conhecido como “Homem do Tempo” completará em fevereiro de 2024, doze meses preso, acusado de envolvimento nos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023, quando extremistas de direita invadiram e destruíram as instalações do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto em Brasília (DF).
Ferreira foi preso em Porto Velho, durante a 4ª fase da operação Lesa Pátria, criada com objetivo de investigar os envolvidos nos atos terroristas. William compartilhou vídeos e fotos nas redes sociais na internet durante os atos antidemocráticos no gramado da Praça dos Três Poderes. Ele mesmo aparece nas imagens dentro do STF. Na Corte, os vídeos mostravam o comunicador caminhando pelos corredores, onde cadeiras, poltronas dos ministros foram danificadas, quebradas e documentos jurídicos destruídos.
Em outra transmissão feita nas suas redes sociais, William sobe a rampa do Congresso Nacional, que foi tomada por golpistas radicais. Em sua defesa, declarou que não participou das manifestações e destruiu bens públicos. Afirmou que não tinha ligação com o movimento. Declarou que “não compactua com depredações dos Patriotas”. No Distrito Federal ele estava acompanhado da esposa e das filhas, menores de idade.
Nesta quarta-feira (10) um pedido de liberdade provisória foi encaminhado ao STF, via ofício, pela Câmara dos Deputados por intermédio do gabinete da deputada estadual Cristiane Lopes (UB). No documento ela alega que o preso “enfrenta uma séria condição de saúde dentro da prisão” e solicita atenção médica urgente. O pedido da deputada não tem validade jurídica.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações judiciais no STF, condenou os presos a penas que variam de 14 até 17 anos de prisão e multas por danos materiais aos prédios públicos que somam R$ 30 milhões.
Presos desde os ataques
Em janeiro deste ano o STF apresentou um balanço das investigações:
1.430 pessoas foram presas em 2023 em decorrência dos atos
Desse total, 243 foram presas no dia 8 de janeiro
1.152 foram para a prisão no dia 9 de janeiro
35 foram presas em operações deflagradas ao longo de 2023.
Balanço da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal mostra que:
até o dia 21 de novembro, foram cumpridos 88 mandados de prisão
Em agosto, sete militares foram presos no âmbito da Operação Incúria, da PGR em parceria com a PF. As prisões dos sete militares foram acrescidas aos números do tribunal.
As investigações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores. Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos criminosos e golpistas. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR.
O primeiro réu foi condenado em 14 de setembro. Aécio Lúcio Costa Pereira foi sentenciado a 17 anos de prisão e a pagar com os demais réus que vierem a ser condenados R$ 30 milhões como ressarcimento de danos morais e materiais coletivos.
Pereira foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
De setembro a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas por terem participado da invasão aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Todas elas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.
O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que estavam acampados em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas que não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. O acordo prevê a confissão de crimes e o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça para escapar de punições.
Os réus do 8 de janeiro que não participaram da depredação dos prédios públicos se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. E terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. O julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas não tem data para ser concluído, mas a tendência é a de que os cerca de 200 executores restantes sejam julgados até abril deste ano.
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