22/02/2024 às 12h09min - Atualizada em 22/02/2024 às 12h09min
Cláudia de Jesus solicita melhorias na lei estadual de isenção do IPVA
Gazeta Rondônia
Assessoria
Motoristas de aplicativos não ficarão mais dependentes das empresas de aplicativos de transporte para conseguir isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia. A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação parlamentar na Assembleia Legislativa para alterar uma lei do Governo de Rondônia que regulamenta a cobrança da isenção.
"O que estamos solicitando do governo estadual é que cada prefeitura possa emitir as certidões necessárias para que motoristas de aplicativos consigam isenção do IPVA. Isso significa mais autonomia para esses profissionais, livre concorrência, menos monopólio entre empresas de transporte privado", afirmou a deputada.
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A lei estadual (28.917 de 16 de fevereiro de 2024) diz que empresas de tecnologia de transporte deverão remeter à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a cada ano, a relação dos motoristas parceiros cadastrados, que deverão ser contemplados com a dispensa do tributo. Pela proposta da deputada, caberá às autarquias municipais de transporte o fornecimento de documentos comprobatórios para o governo, que irá garantir isenção do IPVA.
Os profissionais do volante já são cadastrados nas prefeituras, onde passam por cursos preparatórios, são submetidos a inspeção veicular, pagam taxas e recebem uma carteira de identificação. A indicação será analisada pelo o governo, que decidirá sobre o pedido da deputada. Em todo estado mais de 7 mil motoristas sobrevivem ou complementam a renda com atividades de transportes por meio de aplicativos.
Texto: Francisco Costa - Foto: Assessoria parlamentar.
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