13/03/2024 às 13h53min - Atualizada em 13/03/2024 às 13h53min

Aliado na rede de proteção, Ministério Público participa do lançamento da campanha "Seja uma Família Acolhedora" em Rondônia

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Gazeta Rondônia

Assessoria

"O Projeto 'Família Acolhedora' vai além do que o cumprimento da Constituição Federal estabelece ao apontar que a sociedade também tem o dever de proteger nossas crianças e adolescentes. Vai além porque é uma demonstração de que o afeto e o amor vencem o medo". Assim a Promotora de Justiça das áreas de Infância e Juventude, Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, iniciou seu discurso durante o lançamento da campanha “Seja uma Família Acolhedora” nesta quarta-feira (13).

A Promotora de Justiça representou o Ministério Público de Rondônia (MPRO) durante o evento em Porto Velho, que também contou com a participação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) da Capital.

O serviço “Família Acolhedora” ajuda crianças e adolescentes que precisaram ser afastados de seus parentes por terem sofrido algum tipo de violência, como negligências nos cuidados básicos, violências físicas, sexuais e psicológicas. Com isso, as vítimas são retiradas do convívio familiar e abrigadas temporariamente em famílias acolhedoras ao invés de unidades de acolhimento.

Embora exista um trabalho conjunto das várias esferas do Poder Público para que os serviços dos abrigos sejam prestados com excelência, especialistas indicam que a parte mais importante para as crianças e adolescentes em desenvolvimento é estarem inseridas em um núcleo familiar. No “Família Acolhedora” os voluntários se tornam responsáveis provisórios pelos cuidados das crianças e adolescentes. Não é um projeto de adoção, mas de acolhimento familiar temporário, sob supervisão, capacitação e orientações técnicas.

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No pronunciamento, a Promotora de Justiça também lembrou que o MPRO tem o projeto “Fortalecer para Acolher”, com a missão de ampliar o serviço de acolhimento familiar, com participação da 19ª Promotoria de Justiça e do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV).

“Tirar dos abrigos crianças e adolescentes é um desafio social e precisamos dar esse passo. Por isso, o MPRO atua nessa frente para capacitar famílias acolhedoras em todo o estado de Rondônia”, explicou.

Como participar do projeto — O serviço está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para participar é preciso se cadastrar junto às Secretarias de Assistência Social, verificando a atuação no seu respectivo município. Também é necessário atender alguns critérios, entre eles a capacitação. O candidato deve ter idade acima de 21 anos (sem restrição de sexo ou estado civil), não ter pendências judiciais ou com órgãos de garantia de direitos, e a concordância de todos os membros da família.

O cadastro para moradores de Porto Velho pode ser feito aqui: https://docs.google.com/forms/d/1P62nT7ukl2md1WIsczswfHGzly-PTaR1kcWZHJdPDTk/viewform?edit_requested=true