Um Projeto de Lei (PLO 501/2024) da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) foi apresentado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), com o objetivo de instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral para Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio. A iniciativa propõe estabelecer uma rede de apoio abrangente que assegure o bem-estar físico, emocional e social das vítimas indiretas da violência contra as mulheres.
A deputada destacou a urgência da medida.
"É um imperativo moral e social garantir que essas vítimas indiretas da violência de gênero recebam o suporte necessário para superar o trauma e reconstruir suas vidas", afirmou a deputada.
Além de atender às necessidades imediatas de segurança e saúde mental, o projeto também promove uma abordagem integrada e multissetorial, coordenando esforços entre os sistemas de saúde, educação, assistência social e justiça.
A legislação proposta não apenas fornece um caminho claro para o restabelecimento das vidas desses órfãos com dignidade e segurança, mas também serve como uma declaração pública contra a violência de gênero, reforçando o compromisso do Estado em combater suas causas raízes. O projeto segue na ALERO para análise das comissões da Casa.
Dados nacionais
Em 2022, o Brasil registrou o trágico recorde de feminicídios desde que o indicador começou a ser medido. Foram 1.437 vítimas, um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Embora não exista uma estatística oficial de órfãos desses crimes, estima-se que pelo menos 2.529 crianças e adolescentes perderam suas mães num único ano, com base na taxa brasileira de fecundidade estimada pelo IBGE.
