11/05/2021 às 19h06min - Atualizada em 11/05/2021 às 19h06min

Ex-secretária denunciada por desvios na Sejus-RO terá que ressarcir cofres públicos

Gazeta Rondônia

Uma decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (RO) manteve a condenação para que uma ex-secretária da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) ressarça os cofres públicos e devolva os valores desviados durante sua gestão.

No ano de 2011, segundo o TJ, Mirian Spreafico era secretária da Sejus e teria desviado dinheiro proveniente de diárias simuladas. À época, a então secretária da Sejus teria obtido verbas com diárias fictícias, utilizando incluindo outras servidoras.

"As servidoras eram coagidas a receberem verbas provenientes das diárias e repassarem a uma costureira indicada por Mirian, que confeccionava uniformes ao valor unitário de R$ 800", diz o voto da relatora da 2ª Câmara Especial do TJ.

No julgamento de 1° grau, a ex-secretária foi condenada a pagar multa equivalente a duas remunerações como titular da pasta e também devolver os valores desviados do estado. Essa mesma sentença foi mantida pela 2ª Câmara, em julgamento feito na semana passada.

A relatora da 2ª Câmara Especial, nesse julgamento, absolveu duas servidoras que teriam sido coagidas para realizarem tarefas sob o comando de Mirian.

Os valores a serem ressarcidos ao estado serão "apurado na liquidação da sentença, isto é, quando transitar em julgado (não couber mais recurso por parte da acusada)". A reportagem do G1 tenta localizar a defesa de Mirian.

Os desembargadores Miguel Monico e Roosevelt Queiroz também participaram do julgamento da 2ª Câmara. Fonte G1


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