Criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e instituído pela Lei 11.977/2009, o Projeto Morar Mais Rural, desenvolvido por meio de parceria entre Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RO), será lançado amanhã (19 de julho), às 14 horas, na Câmara Municipal de Ariquemes. O projeto atenderá agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.
No evento serão apresentadas as regulamentações detalhadas pelo Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, que regulamenta a concessão de créditos de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As novas diretrizes incluem procedimentos operacionais e administrativos definidos pelas Instruções Normativas nº 138 e nº 139, publicadas em dezembro de 2023, que abordam créditos de instalação tanto nas modalidades produtivas quanto habitacionais. O objetivo é facilitar o acesso à moradia digna e fomentar a geração de renda nas áreas rurais. Os créditos de instalação estão estruturados em diversas categorias:
- Fomento: oferece até R$ 16.000,00 por unidade familiar para apoiar projetos de segurança alimentar e geração de renda.
- Fomento Mulher: destina até R$ 8.000,00 por unidade familiar para projetos sob a responsabilidade de mulheres.
- Fomento Jovem: concede até R$ 8.000,00 por unidade familiar para iniciativas de jovens entre 16 e 29 anos.
- Habitacional: disponibiliza até R$ 75.000,00 para a construção de habitação rural.
O público-alvo do programa são famílias residentes em assentamentos no estado de Rondônia, selecionadas pelo Incra. A expectativa é contemplar 250 unidades habitacionais e apoiar 200 projetos produtivos. O evento na Câmara Municipal de Ariquemes será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e detalhar os procedimentos para obtenção dos créditos de instalação, beneficiando diretamente as comunidades rurais de Rondônia. O projeto conta com aplicação de emenda parlamentar do Deputado Federal Thiago Flores.
