A situação em Cerejeiras em relação à privatização dos serviços de água e esgoto é bastante complexa e envolve diversos fatores políticos e jurídicos. A homologação da concessão à empresa Enorsul assinado pela prefeita Lisete Marth recentemente, após a desistência da CSA, gerou uma forte mobilização na comunidade, refletida na audiência pública realizada na Câmara Municipal.
Inicialmente a licitação foi vencida pela empresa CSA, do empresário Plínio Junqueira, que chegou a ser ventilado como parente da família Junqueira, conhecidos fazendeiros do sul do estado, que no passado foram empregadores do ex-prefeito Airton Gomes, candidato ao mesmo cargo nessas eleições.
Embora a licitação estivesse em litígio, a primeira colocada desistiu, tornando vencedora a empresa subsequente.
O projeto de decreto legislativo protocolado por um grupo de vereadores, que visa cancelar a licitação, pode ser um passo significativo para reverter essa decisão. Se aprovado, isso anularia o processo licitatório, mas ainda restaria o desafio da lei estadual 1200/2023, que proíbe a privatização isolada desses serviços.
A questão da constitucionalidade dessa lei, já questionada pela prefeitura de Porto Velho e considerada válida pelo Tribunal de Justiça, também impactaram outras prefeituras da região, como Jaru e São Miguel do Guaporé, que enfrentaram consequências diretas em suas tentativas de privatização.
Esse cenário indica um forte descontentamento da população e um ambiente político tenso, onde as decisões futuras poderão moldar significativamente a gestão dos serviços públicos na região. A mobilização da comunidade e as ações legislativas dos vereadores serão cruciais para determinar o desfecho dessa questão.
Um grupo de 5 vereadores, ou seja, a maioria dos parlamentares, protocolaram na semana passada um projeto de decreto legislativo cancelando o certame. Se aprovado liquida a licitação.
Por sua vez, a prefeitura de São Miguel do Guaporé, por exemplo, que não acatou a decisão do Tribunal de Justiça, teve sua licitação suspensa judicialmente.
Nesse imbróglio tem algo que a maioria da população de Cerejeiras concorda, ninguém merece a péssima qualidade dos serviços prestados pela atual Concessionária de Aguas e Esgotos de Rondônia (CAERD) destinados ao município, mas, entregar a gestão do saneamento básico de uma cidade que tem cobertura de 97% de esgotamento sanitário, por 30 anos, para uma empresa privada explorar os serviços, sem a população ficar ciente dos valores que realmente serão praticados e quais investimentos serão feitos e de onde virá a agua que será ofertada a comunidade ? São alguns dos questionamentos, ainda sem respostas por parte da gestão municipal.
A equipe de reportagem do portal eletrônico Gazeta Rondônia manteve contato com a prefeita Lisete Marth e também com sua chefia de gabinete e informou na manhã desta quinta-feira (22) da publicação desta matéria e solicitou a versão dos fatos referente a assinatura da homologação da licitação que trata da concessão da água e esgoto para a empresa Enorsul ocorrida em 16 de agosto de 2024.
A prefeita visualizou as mensagens, porém não se manifestou a respeito. Já a chefe de gabinete Darlene Redemski manteve contato e afirmou que em breve daria retorno, fato que não ocorreu até a publicação desta nota. O espaço continua aberto caso alguém da administração municipal ou alguém citado aqui queira se manifestar e esclarecer os fatos.
