A sociedade rondoniense ganha uma importante entidade na defesa de todo abuso contra a coletividade. O Instituto de Defesa da Sociedade, do Interesse Público, do Consumidor, dos Vulneráveis e do Meio-Ambiente (Escudo Coletivo) nasce já com um robusto pacote de medidas contra as empresas aéreas, União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação Brasileira das Empresas Aéreas e gestores, em razão do caos aéreo instalado em Rondônia e estados vizinhos.
Fruto de meses de investigação e estudos, a entidade organizou um dossiê que resultou neste pacote de medidas, consistindo no ingresso de ação civil pública na Justiça Federal contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e seu diretor Ricardo Bisinotto Catanant, as companhias aéreas Azul, Gol e Latam, o CEO da Azul John Rodgerson e a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).
O processo já tramita na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia e pede a condenação das aéreas pelos danos morais coletivos provocados aos cidadãos rondonienses. Principais denúncias Entre as denúncias apresentadas pelo Escudo Coletivo estão:
a retirada abrupta de inúmeros voos no estado de Rondônia;
a prática de valores tarifários elevados e discriminatórios que tornam o transporte aéreo cada vez mais inacessível;
a falta de voos em horários matutinos e vespertinos;
escalas e conexões demoradas que violam a dignidade do consumidor;
falsas narrativas promovidas pelos réus, que alegam dificuldades financeiras enquanto apresentam lucros bilionários;
graves omissões da Anac e da União, que falham em fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pelas companhias aéreas.
No “pacote de medidas”, dentre outros que serão divulgados em breve, a entidade pede a apuração de responsabilidades e de soluções aos órgãos federais, como a Controladoria Geral da União e a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, além de denúncias de possíveis condutas típicas, como fake news e crimes contra o mercado e as relações de consumo ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Todas essas medidas visam o restabelecimento do respeito aos consumidores de Rondônia, com pedidos urgentes da retomada de voos, dentre muitos outros.
Nasce uma entidade de defesa da coletividade O Escudo Coletivo é dedicado à proteção dos direitos coletivos e abrange áreas como meio ambiente, direitos dos consumidores, contribuintes e das pessoas mais vulneráveis.
A entidade busca garantir a observância dos princípios jurídicos, combater discriminações, harmonizar interesses coletivos com o desenvolvimento sustentável e assegurar a qualidade dos serviços públicos e privados. Os sócios-fundadores são os advogados Gabriel Tomasete (presidente), Moacyr Netto (secretário-geral), Maracélia Oliveira (diretora Jurídica) e Nayara Símeas (tesoureira), bem como o jornalista Luiz Alexandre (diretor de Comunicação).
COLETIVA À IMPRENSA
Data: 3 de setembro de 2024 (terça-feira)
Horário: 15h00
Local: Rua Quintino Bocaiúva, n. 1600, bairro São Cristóvão - Porto Velho/RO
Assunto: Apresentação do Escudo Coletivo e anúncio de Pacote de Medidas referente à crise aérea em Rondônia.
