22/10/2024 às 22h56min - Atualizada em 22/10/2024 às 22h56min

​Sílvia Cristina comemora aprovação de lei que destina 30% do valor de multas sanitárias ao tratamento do câncer

Deputada segue acompanhando a matéria, que agora vai para aprovação na CCJ e depois no Senado

Gazeta Rondônai
Assessoria

A deputada federal Sílvia Cristina comemorou a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2513/23, de sua autoria e do deputado Weliton Prado (SD-MG), que assegura a destinação de 30% dos recursos provenientes de multas por infrações sanitárias para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país. A medida terá validade de cinco anos após aprovada.

“É uma grande vitória, temos que comemorar mais esse passo importante que conseguimos, resultado de muita luta e de convencimento dos parlamentares acerca da importância de assegurar mais esse recurso para fortalecer o orçamento para assistência e tratamento do câncer”, destacou a deputada.


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O projeto acrescenta a medida à Lei de Infrações à Legislação Sanitária, que atualmente já prevê a destinação de multas ao Fundo Nacional de Saúde, que é o órgão gestor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde.

Agora, o Projeto de Lei 2513/23 será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e em seguida será encaminhada para apreciação do Senado.
 
Fonte: Assessoria/Agência Câmara de Notícias.
 


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