A prefeitura do município de Cerejeiras (RO) por meio do Comitê Gestor de Saneamento Básico realizou nesta segunda-feira (28) audiência pública do Saneamento Básico que tratou da criação de taxa de esgoto.
O evento que teve início às 14h, aconteceu na sede da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental “Mundo da Criança” Tiago Panatto e contou com a presença dos secretários municipais; Ederson Lopes (saúde), Maria do Carmo Ribeiro (Assistência Social), Danilo Marth (agricultura), Zenilda Mendes (educação), Valdir Carlos (fazenda), Enilton Marcos (planejamento), vereador Kiko (vice-presidente da câmara) vereadores reeleitos; DJ Samuka, Valdecir Sapata e Isair Baldin, vereadores eleitos; Eloi Ronsani, Marcão da Rádio e Erivelton Navarro, servidores municipais e o vereador José Carlos Valendorf (eleito vice-prefeito).
A audiência pública foi conduzida pelo presidente do Comitê Gestor de Saneamento Básico, Cleison Passos da Silva, que explanou o Plano Municipal de Saneamento Básico e logo após abriu discussão para Implantação da Tarifa da Rede de Esgoto.
O município de Cerejeiras possui aproximadamente 8200 (oito mil e duzentas) propriedades urbanas, entre domicílios ocupados e terrenos vazios e até o momento apenas 2772 propriedades foram ligadas a rede de esgoto, totalizando 33,8% das residências.
A audiência pública definiu o valor da taxa de esgoto baseado no artigo 29 da lei federal 11.445/05/01/2007 e lei municipal 2772/2018 que criou a politica pública de saneamento básico, que define que a taxa de esgoto pode ser cobrada no percentual de 43 a 80% do consumo de água.
A planilha foi baseada no percentual de 44% do menor consumo praticado no município de Cerejeiras, onde a CAERD cobra a taxa mínima de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) pelo consumo de até 10³ (metros cúbicos) chegando assim no valor de R$ 14,96 (quatorze reais e noventa e seis centavos) mensal, totalizando R$ 179,52 (cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) ao ano.
Os valores que serão cobrados de estabelecimentos e residências que possuem um consumo elevado de água, como por exemplo: lavador de carros e outros empreendimentos serão definidos nas próximas audiências públicas. As taxas de esgoto serão implantadas após o primeiro trimestre de 2021 e a cobrança será para todos os domicílios com residências e também para os terrenos vazios.
