06/12/2024 às 21h25min - Atualizada em 06/12/2024 às 21h25min
Carta Aberta exige políticas públicas para pessoas com autismo em Rondônia
Gazeta Rondônia
"É inadmissível que em pleno século XXI, pessoas com autismo ainda enfrentem barreiras tão severas ao acesso aos seus direitos fundamentais. Precisamos de uma política pública que vá além das palavras, com ações efetivas que impactem positivamente suas vidas e de suas famílias", afirma o professor de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Dr. Delson Fernando Barcelos Xavier.
A carta, que pode ser acessada aqui, foi dirigida a órgãos como prefeituras, governo estadual, instituições judiciárias, legislativas e entidades de defesa dos direitos das pessoas com autismo. Os autores apontam a ausência de políticas específicas como um retrocesso na garantia dos direitos fundamentais e apelam por medidas estruturantes que promovam a inclusão social e a igualdade.
PROPOSTAS ESTRUTURANTES
Entre as medidas elencadas estão a criação de centros especializados para atendimento integral às pessoas com TEA, adequação de instituições de ensino, espaços públicos adaptados, criação de fundos de apoio e regulamentação do uso terapêutico do canabidiol. A carta também enfatiza a necessidade de valorização e capacitação de profissionais que atuam diretamente com o público autista. "Estamos falando de cidadania e dignidade, pilares constitucionais que precisam ser cumpridos. As pessoas com autismo e suas famílias não podem continuar invisíveis às políticas públicas. É urgente que o estado de Rondônia assuma um compromisso real com a inclusão", declara a professora de Direito e Geografia da UNIR, Dra. Lucileyde Feitosa.
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ARTICULAÇÃO INTEGRADA
Outro ponto destacado no documento é o fortalecimento de políticas para inserção de pessoas com autismo no mercado de trabalho, com remoção de barreiras físicas e atitudinais, além de campanhas de sensibilização. A comissão organizadora também propõe a criação de um centro de pesquisa sobre o autismo, destinado ao desenvolvimento de tecnologias assistivas e estratégias inclusivas. "Como pesquisador em direitos humanos, vejo a falta de políticas públicas para o TEA como uma grave violação dos princípios de igualdade e dignidade. Nosso objetivo é dar visibilidade a essas questões e garantir que essas pessoas sejam tratadas com o respeito que merecem", destaca Basílio Leandro Pereira de Oliveira, mestrando em Direitos Humanos pela UNIR e integrante da comissão organizadora do evento.
A carta reflete preocupações com o contexto socioeconômico das famílias atípicas, sugerindo mudanças nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para ampliar o acesso.
"O autismo exige um olhar multidisciplinar e integrado. Precisamos de políticas que promovam a inclusão de forma efetiva e sistemática, com investimentos em educação, saúde e acessibilidade que beneficiem toda a sociedade", reforça Erick Oliveira Chaquian, também mestrando em Direitos Humanos pela UNIR.
O documento representa um chamado à responsabilidade social e política, reforçando que o descaso com essa população é uma violação aos preceitos da Constituição Federal e aos compromissos internacionais do Brasil na defesa dos direitos humanos.
Fonte: Voz da Terra.
