A Justiça determinou que a União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho forneçam água e alimentos às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em até 30 dias. A determinação foi feita após um pedido em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com a liminar, a União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho devem fornecer às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira água potável, de forma contínua, por meio terrestre, fluvial ou aéreo, caso seja necessário.
A Justiça também determinou a distribuição de alimentos e insumos básicos, materiais de higiene e medicamentos, em quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas das comunidades afetadas pela seca.
Além disso, um plano estratégico para enfrentamento das crises hídricas e humanitárias futuras deverá ser apresentado em conjunto pelos órgãos. O plano deve conter medidas preventivas e de resposta, como construção de poços artesianos, instalação de cisternas, ampliação de sistemas de captação e distribuição de água e implementação de sistemas de filtragem.
Em caso de descumprimento, os órgãos deverão ser punidos com multas diárias de R$ 10 mil para a União, R$ 5 mil para o Estado de Rondônia e R$ 1 mil para a Prefeitura de Porto Velho. A soma das multas fica limitada a R$ 1 milhão e será destinada às comunidades afetadas.
Em nota, a União informou que ainda não foi intimada da decisão.
O G1 também entrou em contato com o Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Seca histórica do rio Madeira
Em outubro deste ano, o rio Madeira atingiu o menor nível já registrado desde que começou a ser monitorado em 1967: 19 centímetros. O baixo volume afetou a Hidrelétrica de Santo Antônio, que precisou paralisar parte das unidades geradoras e funcionou com apenas 14% das turbinas.
A seca extrema também alterou a realidade de famílias ribeirinhas que vivem às margens do rio Madeira, algumas sobreviviam com menos de 50 litros de água por dia em razão estiagem extrema em Rondônia.
Neste cenário, os peixes, principal fonte de subsistência das famílias ribeirinhas, desapareceram. Ao invés de pescar e vender, os pescadores precisaram comprar peixe de outras regiões para se alimentar. Durante o nível mais crítico, eles tiveram que criar "corredores" na lama em meio ao deserto que se formou onde antes era o rio Madeira.
