18/12/2024 às 09h10min - Atualizada em 18/12/2024 às 09h10min
Preso ex-secretário de Esportes, Júnior Lopes, poderá negociar delação premiada com Ministério Público de Rondônia
Uma semana antes de ser preso, o ex-secretário que foi exonerado no sábado (14) confidenciou a algumas pessoas próximas que não iria afundar sozinho
Gazeta Rondônia
O ex-secretário de Esportes de Rondônia, Júnior Lopes, preso preventivamente no último dia 13, deve fazer uma delação premiada e entregar todos os que participaram dos supostos esquemas de desvios de recursos da pasta, que estão sendo investigados pelas autoridades.
Uma semana antes de ser preso, durante evento público, Lopes confidenciou a algumas pessoas próximas que ‘não iria afundar sozinho'. A informação foi confirmada por duas diferentes fontes que conversaram com o ex-secretário após a primeira fase da Operação Dionísio, que cumpriu mandados de busca em sua residência.
Recolhido ao presídio Urso Branco, em Porto Velho, Lopes já teria sinalizado ao Ministério Público que tem interesse em fornecer detalhes sobre os supostos desvios, e quem teria se favorecido com os recursos desviados.
Caso siga em frente em sua decisão, próximas fases da Dionísio devem ocorrer ainda este ano, ou no início de janeiro.
A operação investiga desvios de recursos direcionados através de emendas parlamentares em eventos como a Expovel e Expoviola. Dionísio teve início a partir de denúncia do Tribunal de Contas do Estado, que detectou uma série de irregularidades nos eventos.
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Na apuração, o TCE identificou:
As irregularidades identificadas na contratação do Contrato nº 0382/ SEJUCEL /PGE /2023, celebrado entre a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) e a empresa Prenzler Intermediação de Negócios Ltda., incluem:
- Contratação via intermediário sem exclusividade: A empresa Prenzler Intermediação de Negócios Ltda. foi contratada como intermediária para representar as duplas sertanejas, mas não demonstrou ter a exclusividade permanente e contínua na representação dos artistas, conforme exigido pelo art. 74, II, §2º da Lei nº 14.133/21.
- Ausência de justificativa do preço: Não foi apresentada uma justificativa adequada para o preço contratado, que totalizou R$ 905.000,00. A análise revelou que o preço médio praticado no mercado era 19,98905.000,00 o que infringe o art. 23, §4º da mesma lei.
- Venda de ingressos e camarotes em evento financiado com recursos públicos: Apesar do evento ter sido totalmente custeado com recursos públicos, houve a venda de ingressos, camarotes e bangalôs, sem previsão no Termo de Referência ou no contrato, o que contraria o artigo 37 da Constituição Federal. Os recursos arrecadados não foram revertidos aos cofres públicos ou aplicados no objeto do contrato, caracterizando um ato lesivo ao patrimônio público.
Os responsáveis citados na decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em relação ao Contrato nº 0382/SEJUCEL/PGE/2023, são:
- Lourival Junior de Araújo Lopes - Secretário Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL).
- Juliana Molina Romano - Assessora da Gerência de Compras.
- Suelen Feitosa Gomes - Coordenadora Administrativo e Financeiro.
- Prenzler Intermediação de Negócios Ltda. - Empresa contratada.
Esses indivíduos e a empresa foram responsabilizados por diversas irregularidades relacionadas à contratação, incluindo a falta de justificativa de preço, a contratação de uma empresa intermediária sem a devida exclusividade e a venda de ingressos em um evento financiado com recursos públicos.
O valor total do contrato analisado, celebrado entre a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) e a empresa Prenzler Intermediação de Negócios Ltda., foi de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais).
Fonte: Painel Político.
