28/12/2024 às 00h00min - Atualizada em 28/12/2024 às 00h00min

Organizações de Movimentos Sociais denunciam exclusão de grupos vulneráveis em edital da prefeitura de Porto Velho

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Gazeta Rondônia

Assessoria

Quatro organizações sociais protocolaram uma denúncia formal contra o Edital nº 001/CGFP/2024, lançado pela Prefeitura de Porto Velho, responsável pelo processo seletivo do Programa Universidade para Todos. A medida contesta a ausência de cotas e políticas afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs), classificando o documento como excludente e discriminatório.

A denúncia, assinada pelo Instituto Banzeiro da Amazônia, a Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, e o Grupo de Pesquisa Mapinguari, alega violação direta à Constituição Federal e à legislação vigente, incluindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Municipal nº 3.154/2024, que determina reserva mínima de 10% das vagas para cotistas étnico-raciais e PcDs.

Anne Cleyane Alves, coordenadora geral do Instituto Banzeiro da Amazônia - Divulgação.

Anne Cleyane Alves, coordenadora geral do Instituto Banzeiro da Amazônia, destacou a urgência da medida.

“Não podemos permitir que políticas públicas financiem desigualdades estruturais. Este edital fere a legislação e perpetua exclusões históricas que o Brasil já deveria ter superado.” Afirmou Cleyane.

Edjales Benício, articulador de políticas públicas da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé - Divulgação.

O articulador de políticas públicas da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Edjales Benício, reforçou o apelo.

“O edital é um retrocesso e precisa ser corrigido imediatamente. Estamos exigindo que os direitos dessas comunidades sejam respeitados, garantindo acesso equitativo à educação.” Destacou Benício.

Vinicius Miguel, advogado e professor universitário - Divulgação.

Vinicius Miguel, advogado das organizações indicou que "o racismo e o capacitismo é sistêmico, estrutural e adentra todas as instituições públicas. É contra essa força nefasta de exclusão, discriminação e preconceito que precisamos lutar". Elencou Miguel.

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Pedidos e Ações Propostas

As organizações requerem a suspensão imediata do edital, a implementação de cotas raciais e para PcDs, e a prorrogação dos prazos do processo seletivo para permitir a adequação legal. Também solicitaram a instauração de um inquérito civil público para investigar irregularidades cometidas pelo Conselho Gestor do programa.

Contexto e Impacto Social

O programa Universidade para Todos, financiado por recursos públicos e isenções fiscais, tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior, mas, segundo os denunciantes, opera de maneira excludente ao ignorar grupos historicamente vulneráveis.

Dados do IBGE revelam que 62,1% da população brasileira se autodeclara negra ou parda, enquanto 8,9% possui algum tipo de deficiência. Em Rondônia, as barreiras enfrentadas por esses grupos são ainda mais acentuadas, exigindo políticas públicas inclusivas e ações afirmativas efetivas.

Sobre as Organizações

Instituto Banzeiro da Amazônia – Atua na defesa dos direitos sociais e ambientais.

Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental – Promove a proteção de comunidades tradicionais e indígenas.

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – Foco na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Grupo de Pesquisa Mapinguari (UNIR) – Desenvolve pesquisas e intervenções na área de direitos humanos.

Assessoria.