Governo de Rondônia quer comprar hospital privado para resolver paliativamente lotação do João Paulo II

Gazeta Rondônia
12/02/2025 12h17 - Atualizado há 1 mês

O governo Marcos Rocha lançou edital para contratação de uma empresa especializada em avaliar outras empresas, com intuito de comprar um hospital particular para resolver, ao menos paliativamente, o maior fracasso da gestão, que é o Pronto Socorro João Paulo II.

O documento menciona que esta aquisição está sendo considerada como alternativa após o fracasso do contrato para construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO), que foi rescindido em novembro de 2024.

A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU) enfrenta a necessidade de decidir sobre a aquisição de uma unidade hospitalar privada, visando incorporá-lo à rede pública de saúde para atender à crescente demanda por serviços de urgência e emergência no Estado. Essa alternativa surgiu em razão do fracasso do contrato built to suit anteriormente firmado para a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro)." diz o documento.

A empresa terá que entregar em 30 dias:

  • Laudo técnico detalhado
  • Apresentação executiva
  • Análise de sensibilidade
  • Simulações de cenários (pessimista, conservador, otimista)

No documento há menção explícita aos critérios específicos que a unidade hospitalar precisa atender para ser adquirida. O termo de referência foca principalmente no processo de avaliação (valuation) e não estabelece requisitos mínimos ou critérios de elegibilidade para o hospital a ser adquirido.

O que o documento indica são apenas aspectos que serão avaliados, como:

  1. Aspectos Estruturais:
  • Imóvel (estrutura física)
  • Equipamentos
  • Mobiliários
  1. Aspectos Intangíveis:
  • Goodwill
  • Marca
  • Carteira de clientes
  • Reputação
  • Base de dados
  1. Aspectos Operacionais:
  • Estrutura organizacional
  • Histórico de atuação
  • Posicionamento no mercado
  • Serviços prestados
  1. Aspectos Financeiros:
  • Projeções financeiras
  • Fluxo de caixa
  • Balanço patrimonial
  • DRE

A ausência de critérios específicos que a unidade precisa atender é uma lacuna importante no documento, pois não estabelece:

  • Capacidade mínima de atendimento
  • Número mínimo de leitos
  • Especialidades médicas necessárias
  • Requisitos de infraestrutura
  • Padrões de qualidade exigidos
  • Certificações necessárias
  • Localização específica dentro do município de Porto Velho.

 

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Nos bastidores, corre a informação que o hospital a ser comprado seria o 9 de Julho, pois preenche praticamente todos os requisitos exigidos no documento, e a generidade do mesmo é um indicativo que o governo já sabe qual será. O 9 de Julho entrou ‘no mercado’ para venda há cerca de um mês.

Esta semana, o Hospital de Base recebeu uma visita técnica do Tribunal de Contas, após denúncia de usuários. O hospital está com problemas estruturais e precisa de uma reforma ampla. Ao mesmo tempo, o João Paulo II segue sem uma solução definitiva. Veja abaixo a íntegra do documento:

Compra Hospital

HEURO: Uma década de promessas não cumpridas e R$ 200 milhões em recursos desperdiçados

O Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (HEURO) tornou-se um símbolo do fracasso na gestão de obras públicas no estado, acumulando uma década de problemas, paralisações e investigações que resultaram em prejuízos milionários aos cofres públicos.

Cronologia do fracasso

2014: Início e primeira paralisação

  • A obra foi paralisada em dezembro de 2014 durante a Operação Ludus
  • Investigações apontaram graves irregularidades no projeto inicial

2019: Tentativa de retomada

  • O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou doação de R$ 50 milhões para viabilizar a construção
  • O órgão abriu mão de construir sua própria sede para destinar recursos ao hospital

2021: Novos problemas

  • TCE suspendeu o processo de contratação após relatório apontar irregularidades
  • Questionamentos sobre contrato bilionário de locação, quando o estado já dispunha de cerca de R$ 200 milhões para construção

2024-2025: Situação atual

  • O projeto permanece paralisado e em disputa judicial
  • A população continua dependendo do sobrecarregado Hospital João Paulo II
  • O nome HEURO tornou-se "motivo de constrangimento nos corredores palacianos"

Impacto social

A não conclusão do HEURO tem impacto direto na qualidade do atendimento de saúde em Porto Velho e região. O Hospital João Paulo II, que deveria ser substituído pela nova estrutura, continua operando além de sua capacidade, prejudicando o atendimento à população.

Questões jurídicas

Atualmente, o projeto encontra-se em disputa judicial, com diversos questionamentos sobre:

  • Regularidade dos contratos
  • Licenciamentos ambientais
  • Processo de contratação das empresas executoras
  • Governo afirma ter cancelado o contrato em 2024

Recursos investidos

  • Investimento inicial previsto: Aproximadamente R$ 200 milhões
  • Doação do TCE: R$ 50 milhões
  • Total de recursos comprometidos: Mais de R$ 250 milhões

Fonte: Painel Político.


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