Governo de Rondônia quer comprar hospital privado para resolver paliativamente lotação do João Paulo II
O governo Marcos Rocha lançou edital para contratação de uma empresa especializada em avaliar outras empresas, com intuito de comprar um hospital particular para resolver, ao menos paliativamente, o maior fracasso da gestão, que é o Pronto Socorro João Paulo II.
O documento menciona que esta aquisição está sendo considerada como alternativa após o fracasso do contrato para construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO), que foi rescindido em novembro de 2024.
A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU) enfrenta a necessidade de decidir sobre a aquisição de uma unidade hospitalar privada, visando incorporá-lo à rede pública de saúde para atender à crescente demanda por serviços de urgência e emergência no Estado. Essa alternativa surgiu em razão do fracasso do contrato built to suit anteriormente firmado para a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro)." diz o documento.
A empresa terá que entregar em 30 dias:
- Laudo técnico detalhado
- Apresentação executiva
- Análise de sensibilidade
- Simulações de cenários (pessimista, conservador, otimista)
No documento há menção explícita aos critérios específicos que a unidade hospitalar precisa atender para ser adquirida. O termo de referência foca principalmente no processo de avaliação (valuation) e não estabelece requisitos mínimos ou critérios de elegibilidade para o hospital a ser adquirido.
O que o documento indica são apenas aspectos que serão avaliados, como:
- Aspectos Estruturais:
- Imóvel (estrutura física)
- Equipamentos
- Mobiliários
- Aspectos Intangíveis:
- Goodwill
- Marca
- Carteira de clientes
- Reputação
- Base de dados
- Aspectos Operacionais:
- Estrutura organizacional
- Histórico de atuação
- Posicionamento no mercado
- Serviços prestados
- Aspectos Financeiros:
- Projeções financeiras
- Fluxo de caixa
- Balanço patrimonial
- DRE
A ausência de critérios específicos que a unidade precisa atender é uma lacuna importante no documento, pois não estabelece:
- Capacidade mínima de atendimento
- Número mínimo de leitos
- Especialidades médicas necessárias
- Requisitos de infraestrutura
- Padrões de qualidade exigidos
- Certificações necessárias
- Localização específica dentro do município de Porto Velho.
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Nos bastidores, corre a informação que o hospital a ser comprado seria o 9 de Julho, pois preenche praticamente todos os requisitos exigidos no documento, e a generidade do mesmo é um indicativo que o governo já sabe qual será. O 9 de Julho entrou ‘no mercado’ para venda há cerca de um mês.
Esta semana, o Hospital de Base recebeu uma visita técnica do Tribunal de Contas, após denúncia de usuários. O hospital está com problemas estruturais e precisa de uma reforma ampla. Ao mesmo tempo, o João Paulo II segue sem uma solução definitiva. Veja abaixo a íntegra do documento:
Compra Hospital
HEURO: Uma década de promessas não cumpridas e R$ 200 milhões em recursos desperdiçados
O Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (HEURO) tornou-se um símbolo do fracasso na gestão de obras públicas no estado, acumulando uma década de problemas, paralisações e investigações que resultaram em prejuízos milionários aos cofres públicos.
Cronologia do fracasso
2014: Início e primeira paralisação
- A obra foi paralisada em dezembro de 2014 durante a Operação Ludus
- Investigações apontaram graves irregularidades no projeto inicial
2019: Tentativa de retomada
- O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou doação de R$ 50 milhões para viabilizar a construção
- O órgão abriu mão de construir sua própria sede para destinar recursos ao hospital
2021: Novos problemas
- TCE suspendeu o processo de contratação após relatório apontar irregularidades
- Questionamentos sobre contrato bilionário de locação, quando o estado já dispunha de cerca de R$ 200 milhões para construção
2024-2025: Situação atual
- O projeto permanece paralisado e em disputa judicial
- A população continua dependendo do sobrecarregado Hospital João Paulo II
- O nome HEURO tornou-se "motivo de constrangimento nos corredores palacianos"
Impacto social
A não conclusão do HEURO tem impacto direto na qualidade do atendimento de saúde em Porto Velho e região. O Hospital João Paulo II, que deveria ser substituído pela nova estrutura, continua operando além de sua capacidade, prejudicando o atendimento à população.
Questões jurídicas
Atualmente, o projeto encontra-se em disputa judicial, com diversos questionamentos sobre:
- Regularidade dos contratos
- Licenciamentos ambientais
- Processo de contratação das empresas executoras
- Governo afirma ter cancelado o contrato em 2024
Recursos investidos
- Investimento inicial previsto: Aproximadamente R$ 200 milhões
- Doação do TCE: R$ 50 milhões
- Total de recursos comprometidos: Mais de R$ 250 milhões
Fonte: Painel Político.