A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes realizaram, na B3, em São Paulo (SP), o leilão para concessão da Rota Agro Norte (BR-364/RO).
O leilão recebeu uma única proposta. O envelope foi entregue na B3, em São Paulo, pelo consórcio formado pela empresa 4UM Investimentos e o banco Opportunity, vencedora do leilão, conforme havíamos adiantado na COLUNA PAINEL POLÍTICO do último dia 24.
O projeto prevê diversos avanços na rodovia, com investimentos ultrapassando R$ 10 bilhões. Este foi primeiro leilão de uma rodovia federal na região Norte do Brasil.
Com uma extensão de 686,7 km, o trecho da BR-364 que será concedido abrange importantes pontos de Rondônia, desde o entroncamento com a BR-435 até a BR-319, além de acessos estratégicos em Ji-Paraná e Porto Velho.
O projeto de concessão, referente ao Lote CN5 da Rota Agro Norte, é mais um passo para aprimorar a infraestrutura rodoviária. O projeto assegura aportes de R$ 10,23 bilhões para melhorias do segmento posto à leilão.
Serão R$ 6,35 bilhões em Capex, que correspondem a investimentos de longo prazo, os quais incluem contratação de obras de duplicação e adequação das vias; e R$ 3,88 bilhões em Opex, voltado às despesas operacionais. Estima-se que mais de 92 mil empregos sejam gerados com a concessão.
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Nesta quinta-feira, leilão foi rápido, por conta de ter apenas uma proposta. O senador Confúcio Moura esteve presente, acompanhando o evento.
Críticas e tentativas de cancelamento
Nas últimas semanas, diversos segmentos se posicionaram contrários ao modelo de privatização proposto. Comunidades indígenas, deputados estaduais, federais, CREA e representantes do chamado ‘setor produtivo do Estado’ emitiram notas, ingressaram com ações na justiça federal.
No âmbito político, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria detalhada no processo licitatório, expressando preocupações sobre possíveis prejuízos à população e ao setor produtivo, especialmente devido à implantação de praças de pedágio ao longo da rodovia.
Além disso, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) manifestou apreensão quanto ao impacto da privatização nos custos logísticos e no preço das mercadorias no Acre, estado que depende da BR-364 para seu abastecimento.
A concessão da BR-364 é a primeira de uma série de 15 previstas pelo governo federal para este ano, com o objetivo de modernizar a infraestrutura rodoviária e fomentar o desenvolvimento econômico na região Norte.
Fonte: Painel Político.