O Ministério da Fazenda lançou a plataforma do REPIS Cidadão, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep. Agora é possível consultar valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), extinto em 2020. Saiba como consultar.
Os valores, que vão começar a ser liberados em 28 de março, fazem parte das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. Não tem nada a ver com o abono salarial PIS/Pasep.
O total a ser resgatado varia de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.
Para a consulta, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros. As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento.
O sistema exige conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, para segurança aos usuários e respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Além da nova plataforma, a consulta também pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS.
A nova plataforma é parecida com o Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.
Diferença do abono salarial
Importante ressaltar, nesse contexto, que não há ligação alguma com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial 2025 é benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Histórico
Segundo o Tesouro Nacional, o Fundo PIS/Pasep era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esta unificação foi estabelecida por lei, com vigência a partir de julho de 1976.
Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS/Pasep não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições. Os recursos passaram a ser alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: R7.
