Após três meses de atraso, o Congresso aprovou, nesta quinta-feira (20/3), o Orçamento de 2025. O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sem considerar precatórios, prevê superávit primário de R$ 15 bilhões, valor que cumpre a meta do governo de zerar o déficit público, e abre espaço para incluir o Pé-de-Meia no Orçamento, com possibilidade de remanejamento de despesas ampliada de 10% para 30%. O PLOA segue para sanção presidencial.
Com um volume superior a R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, o Orçamento aprovado turbina recursos para ministérios do Centrão. A dotação para o Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP), por exemplo, passou de R$ 863,7 milhões para R$ 3,2 bilhões. No Ministério do Turismo, de Celso Sabino (União), o salto foi de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões. Já o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro Waldez Góes, do PDT, mas fortemente ligado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve o orçamento ampliado de R$ 5,6 bilhões para R$ 9,9 bilhões.
Por outro lado, a pasta da Educação, comandada pelo petista Camilo Santana, perdeu cerca de R$ 3 bilhões do orçamento total.
O PLOA prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública. A Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão. O texto ainda destina R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás e confirma o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
Há também o aumento de previsão das despesas previdenciárias em R$ 10,7 bilhões. O valor considera os R$ 8,3 bilhões dos ajustes pedidos pelo governo nos últimos dias. O total da despesa com Previdência Social é de aproximadamente R$ 1,086 trilhão. As despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 443 bilhões, com acréscimo de R$ 3,5 bilhões.
Clique aqui para seguir o canal do portal Gazeta Rondônia no Whatsapp
O orçamento foi o foco dos esforços dos parlamentares ao longo desta quinta-feira. O relatório foi disponibilizado por Ângelo Coronel durante a madrugada e apresentado na CMO em reunião nesta manhã. O texto do relator recebeu 25 destaques. Nenhum deles foi acatado diretamente, mas alguns deles foram atendidos em complementação de voto.
Após discussão entre líderes, foi incluída à proposição de Ângelo a possibilidade de remanejar despesas primárias discricionárias e ampliar o percentual de 10% para 30%, abrindo espaço para incluir o Pé-de-Meia no Orçamento.
A medida foi uma vitória para o governo, que, em fevereiro, recebeu prazo de 120 dias do Tribunal de Contas da União (TCU) para adequar o programa no Orçamento.
O PLOA, no entanto, não destina recursos específicos para o programa. Outra mudança foi a elevação do limite de remanejamento de emendas para outras despesas, de 10% para 25%.
Fonte: JotaInfo.
