O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir sua pena em regime domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes tomada nesta quinta-feira (1º). Condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor deixará o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), onde estava desde a última sexta-feira (25), para continuar sua pena em casa. A medida, respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), leva em conta a idade avançada e o estado de saúde delicado do ex-presidente, que enfrenta doenças como Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar.
A decisão de Moraes foi recebida com “serenidade e alívio” pela defesa de Collor, que destacou a gravidade das comorbidades do ex-presidente como justificativa para o regime domiciliar. “A idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”, afirmou a nota oficial da defesa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a concessão da prisão domiciliar, argumentando que a permanência de Collor em um presídio poderia comprometer sua saúde. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, declarou Gonet em manifestação ao STF.
Collor, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, foi condenado por envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Desde sua chegada ao presídio em Maceió, ele ocupava uma cela especial, equipada com ar-condicionado, cama e vista para a horta, em razão de sua condição de ex-presidente. A ala especial foi uma determinação para garantir sua segurança e atender às prerrogativas do cargo que ocupou.
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Agora, com a decisão do STF, ele poderá retornar ao seu lar, onde deverá cumprir medidas obrigatórias impostas pelo Estado para garantir o acompanhamento de sua pena.
A autorização para o regime domiciliar reacende debates sobre o tratamento dado a figuras políticas de alto escalão no sistema judicial brasileiro. Enquanto alguns veem a decisão como um reconhecimento humanitário às condições de saúde de Collor, outros questionam se a medida reforça a percepção de privilégios para ex-autoridades. O caso segue sendo acompanhado de perto, especialmente em um contexto de polarização política e escrutínio sobre as decisões do STF.
O Painel Político continuará monitorando os desdobramentos deste caso e suas implicações no cenário político e jurídico do país. A decisão de Moraes marca mais um capítulo na trajetória de Fernando Collor, que, após ser o primeiro presidente afastado por impeachment na história do Brasil, agora enfrenta os desdobramentos de sua condenação em um novo contexto.
Fonte: Painel Político.
