O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão Temporária da Covid-19, utilizou a tribuna virtual do Senado nesta terça feira (15), para comentar sobre o debate com liderança das organizações da sociedade civil, na segunda-feira (14), em audiência pública do Colegiado, e ao mesmo tempo defender a colocação em pauta do Projeto de Lei nº 4.113, de 2020. O parlamentar afirma que é importante debater os ganhos do poder público com essas organizações que executam serviços de grande relevância no país.
O senador disse ter encaminhado para grande parte dos Líderes a proposição apresentada pela Frente em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, na Câmara dos Deputados, integralmente aprovada. Confúcio enfatizou que é necessário que o Senado paute o projeto para a semana que vem e manifestou seu interesse em relatá-lo. “Eu me ofereço para relatar esse projeto depois de o Colégio de Líderes aprovar”, disse.
De acordo com o parlamentar, o PL 4.113/20 abre possibilidades na pandemia. “É um projeto transitório, do agora. É um projeto necessário agora, para justamente poder manter viva essa pequena relação de organizações da sociedade civil que ainda têm alguma relação com o Poder Público. Grande parte das contribuições que elas recebem são de pessoas físicas – pessoas físicas –, na base da solidariedade. Pobre ajudando pobre e algumas empresas. É isso que acontece’, frisou.
O Projeto adapta provisoriamente as condições do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para o contexto da crise sanitária, permitindo, por exemplo, a celebração de parcerias emergenciais entre a administração pública e a sociedade civil e estendendo prazos de prestação de contas. Para os especialistas, o texto trará segurança jurídica para as relações entre o poder público e essas organizações.
Antes, o senador disse compartilhar com todos os colegas os pontos relevantes apresentados na audiência e a importância do terceiro setor como indispensável parceiro do Poder Público, que compreende as ONGs, as OSCIPs, as fundações, as associações e uma variedade de outros agrupamentos que amparam as pessoas em situação de deficiência física, menores abandonados, as unidades terapêuticas para recuperação de dependentes químicos, idosos, indígenas, na área de educação e na área da saúde.
Confúcio enfatizou que estas organizações têm expertises porque estão inseridas nas comunidades e tem áreas definidas para trabalhar. Segundo ele, a Associação das ONGs do Brasil reúne 300 entidades no País, e todas elas têm a plataforma Miroski, articulando 1,2 mil organizações. “O Ipea elaborou o mapa dessas entidades no País, que contabiliza mais de 800 mil entidades e emprega 3 milhões de funcionários e movimenta 3% do PIB nacional”, disse.
Para o senador, dessas 800 mil entidades, 70% delas não acessam nenhum recurso público e que a situação das organizações da sociedade civil no Brasil é a partir da solidariedade e, por isso, elas chegaram e chegam primeiro, nesse período de pandemia, às pessoas e criaram as redes de proteção, principalmente a de subsistência das pessoas.
O parlamentar enfatizou que não se pode deixar de reconhecer a importância delas, e citou alguns exemplos como a Fundação Ayrton Senna, o Instituto Singularidades, o Instituto de Corresponsabilidade Educacional, de Pernambuco, as Santas Casas, os Hospitais de Câncer, como AC Camargo, o Hospital de Barretos, as Irmãs Santa Marcelina, as Apaes, a Pastoral da Criança, e outros tantos que trabalham no silêncio, resolvendo os problemas sociais que o poder público não consegue resolver.
