Governo de Rondônia contrata hospital 9 de Julho por R$ 41,6 milhões e 'empurra com a barriga' o problema da saúde

O Governo de Rondônia vai gastar R$ 41.629.619,37 para contratar serviços de traumatologia/ortopedia, urologia e cirurgia geral, via Chamamento Público nº 012/2023/CEL/SUPEL/RO, com o objetivo de reduzir a fila de 23.133 procedimentos represados no Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião I.

A empresa Hospital 9 de Julho de Rondônia Ltda foi credenciada para o atendimento, conforme homologado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e respaldado pelo Parecer nº 817/2023 da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SESAU). Contudo, a iniciativa é vista como uma solução paliativa, que apenas “empurra com a barriga” a crise estrutural da saúde pública estadual, sem abordar as raízes do problema.

Um contrato insuficiente para uma crise crônica

O edital, embasado na Lei nº 8.666/93 e na Portaria nº 2.567/2016 do Ministério da Saúde, justifica o credenciamento pela inviabilidade de competição e pela urgência em atender 40.477 procedimentos pendentes em todo o estado, sendo 23.133 na Macrorregião I.

Apesar do montante expressivo, especialistas e cidadãos questionam a eficácia do contrato, que não prevê a expansão da infraestrutura hospitalar, a contratação de mais profissionais ou a modernização do sistema de regulação. A fila do SUS, agravada pela pandemia, reflete problemas históricos como falta de leitos, equipamentos obsoletos e má gestão de recursos, que o governo de Marcos Rocha não conseguiu sanar desde o início de sua gestão em 2019

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Histórico de promessas não cumpridas

A saúde em Rondônia enfrenta desafios crônicos que se arrastam por anos, sem soluções efetivas sob a administração de Marcos Rocha. Entre os problemas mais graves estão:

• Superlotação no Hospital João Paulo II: Principal unidade de urgência e emergência em Porto Velho, o hospital opera acima da capacidade, com pacientes atendidos em corredores devido à falta de leitos. Em 2020, Rocha prometeu a construção de um novo hospital de emergência, mas o projeto segue apenas no papel.
• Fila de Cirurgias Eletivas: A espera por procedimentos de média e alta complexidade, como os de traumatologia e urologia, explodiu nos últimos anos. Relatórios do SISREG apontam que a demora pode ultrapassar dois anos, agravando a condição de pacientes.
• Falta de Profissionais e Estrutura: Há carência de médicos especialistas, enfermeiros e técnicos, além de equipamentos quebrados ou insuficientes em unidades como o Hospital de Base Ary Pinheiro e os hospitais regionais.
• Escândalos de Gestão: Em 2021, a SESAU foi alvo de investigações por irregularidades na compra de insumos durante a pandemia, o que abalou a confiança na administração estadual. A falta de transparência na aplicação de recursos federais destinados à saúde também é uma crítica recorrente.

Um debate necessário ignorado

O Chamamento Público, homologado conforme a Lei nº 14.133/2021, foi conduzido sem amplo debate com a sociedade civil, conselhos de saúde ou representantes dos trabalhadores do SUS. A escolha do Hospital 9 de Julho de Rondônia Ltda (CNPJ 00.919.386/0001-30) para executar os serviços, oficializada na 14ª Ata da Sessão de Julgamento, careceu de discussões sobre a capacidade da empresa de absorver tamanha demanda ou sobre alternativas como o fortalecimento das unidades públicas. O contrato, embora legal, é criticado por priorizar uma solução terceirizada em vez de investir na rede própria, que poderia gerar benefícios de longo prazo.

A gestão de Marcos Rocha tem optado por medidas emergenciais, como mutirões de cirurgias e credenciamentos, que não atacam a causa do problema: a ausência de planejamento estratégico e de investimentos estruturais. A população rondoniense continua à mercê de um sistema de saúde fragilizado, enquanto o governo celebra contratos milionários como se fossem a solução definitiva.

Conclusão: mais do mesmo

O investimento de R$ 41,6 milhões é um alívio temporário, mas insuficiente para resolver a crise da saúde em Rondônia. Sem um plano robusto para reestruturar o SUS estadual, o governo Marcos Rocha segue adiando o enfrentamento de problemas que afetam milhares de cidadãos. O Chamamento Público deveria ser acompanhado de audiências públicas e maior transparência, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz e sustentável.

Fonte: Painel Político.