A Procuradoria-Geral da República - PGR se manifestou nesta segunda-feira (14) em favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado no país.
O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, as alegações finais no processo contra o núcleo “crucial” da trama golpista.
A respeito dos benefícios do acordo de delação premiada fechada pelo tenente-coronel Mauro Cid, Paulo Gonet defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial e fixada pena mínima devido a omissões nos depoimentos e resistência para cumprir com as obrigações do acordo.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração. Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial”, afirma o procurador no parecer.
Paulo Gonet cita Bolsonaro como líder do esquema e nega que a denúncia se baseie em “suposições frágeis”, como alegam parte das defesas dos reús. Segundo Gonet, a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano.
"Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados", argumenta o procurador.
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Segundo ele, o grupo um plano progressivo e sistemático para atacar as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.
Ele aponta que o esquema envolvia integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, e teve como alvo central o enfraquecimento do Poder Judiciário.
A respeito da participação do ex-presidente do 8 de janeiro, Gonet afirma que Bolsonaro era o líder "enaltecido” pelos manifestantes e que a pauta defendida pelos invasores refletia o discurso radical e recorrente do ex-presidente, baseado em alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas.
Para o Ministério Público, não se tratou apenas de alinhamento ideológico, mas houve contribuições e interlocuções diretas entre os integrantes do grupo criminoso e os manifestantes, o que "afasta qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias”.
A PGR destacou nas alegações finais que a fase de instrução processual reforçou as evidências já obtidas durante as investigações. Segundo o procurador, depoimentos colhidos em juízo, especialmente os dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que eles receberam, em mais de uma ocasião, uma minuta de decreto com medidas de exceção cujos fundamentos eram incompatíveis com a Constituição e configuravam "consequências impensáveis" para o Estado Democrático de Direito.
"É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo Presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito. Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista", defende Gonet.
Fonte: CNN.
