O início do mandato de Valtair Fritz (PL) como prefeito do município de Buritis (RO) foi marcado por uma polêmica envolvendo a proibição da atividade de catadores de reciclagem na área de transbordo do município.
Em 27 de fevereiro de 2025, um vídeo gravado por Fernanda de Oliveira Geromini, presidente da Cooperativa de Reciclagem Amigo do Bem, circulou amplamente nas redes sociais, alcançando milhares de visualizações.
Na gravação, Fernanda exibia um comunicado assinado por João Orlando Bernardino da Silva, Secretário Municipal de Meio Ambiente, informando que o acesso de pessoas àquela área estava proibido.
Indignada, ela declarou que levaria o caso ao Ministério Público, ressaltando a importância do trabalho dos catadores para a cidade e a renda de diversas famílias.
No dia 1º de março de 2025, a cooperativa foi chamada para uma reunião na sede da Prefeitura, com a presença do prefeito, Fernanda e de servidores municipais. Na ocasião, Valtair Fritz afirmou que verificaria a documentação da cooperativa e se comprometeu publicamente, em vídeo, a buscar uma solução para permitir a continuidade do trabalho de reciclagem.
Entretanto, passados seis meses desde a proibição, nenhuma medida concreta foi adotada e os cooperados permanecem impedidos de atuar.
A situação preocupa, pois, várias famílias dependem dessa atividade para seu sustento.
A Cooperativa aguarda um posicionamento da gestão nos próximos dias, na expectativa de que o compromisso assumido seja cumprido e que o serviço seja restabelecido.
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VERSÃO DA PREFEITURA
A equipe de reportagem do portal eletrônico Gazeta Rondônia, manteve contato na quinta-feira (14) com o prefeito Valtair Fritz, o mesmo afirmou que estava numa reunião, mas, que o secretário de Meio Ambiente, João Orlando poderia passar todas informações necessárias.
Em contato com o secretário, ainda na quinta-feira (14) as 11h09min João Orlando afirmou: “Estamos preparando a manifestação por escrito e após encaminhamos.”
As 21h46min ao ser questionado novamente respondeu: “Boa noite eu passei para o setor jurídico para poder fazer da prefeitura eles não me passaram qualquer coisa o senhor possa da maneira que tiver aí mesmo sem a manifestação.”
Ou seja, nenhuma resposta efetiva e oficial foi repassada pela prefeitura para o questionamento da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Buritis – Amigos do Bem, que continuam na expectativa de voltar a trabalhar dentro da legalidade.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece que os municípios são responsáveis pela gestão integrada de resíduos, incluindo a promoção da coleta seletiva e a valorização do trabalho de cooperativas de catadores. O artigo 36, inciso V, determina que o poder público deve priorizar a contratação dessas cooperativas sempre que possível, como forma de inclusão social e geração de renda.
Ainda que a antiga Lei nº 8.666/1993 tenha sido revogada, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) manteve a possibilidade de contratação direta de associações ou cooperativas de catadores (art. 75, inciso XV), reforçando a obrigação dos municípios de buscar soluções para que esses grupos possam atuar.
Por mais que a legislação tenha sido alterada, o dever legal e social do município de integrar e apoiar o trabalho de catadores permanece, o que mantém a responsabilidade da gestão municipal em encontrar uma solução.
“O portão foi trancado, nosso acesso proibido, precisamos pedir autorização ao Ministério Público para recuperar nossos objetos que estavam dentro do terminal de transbordo de Buritis. Em seguida tivemos uma reunião na prefeitura, onde o prefeito Valtair prometeu nos ajudar, mas questionou a validade do nosso CNPJ, que está prestes a completar dois anos de atividade, já se passaram quase sete meses e não tivemos resposta ainda, queremos apenas trabalhar e sustentar nossas famílias com dignidade”. Afirmou Fernanda Geromini, presidente da Cooperativa de Reciclagem Amigo do Bem.
O espaço segue aberto caso a prefeitura queira se manifestar referente ao tema aqui abordado.
Fonte: Gazeta Rondônia com informações da Gazeta Buritis – Imagem: Buritis Notícias.
