Um total de 24.772 aposentados e pensionistas do Distrito Federal, que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios, receberam a devolução integral dos valores, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao todo, R$ 17,34 milhões foram pagos aos beneficiários do INSS na capital federal que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até 23 de setembro, 26.151 aposentados e pensionistas do DF haviam aderido ao acordo e 94,73% já receberam os pagamentos.
No âmbito nacional, o governo assegurou a devolução de R$ 1,53 bilhão a beneficiários prejudicados: 2,46 milhões de pessoas aderiram ao acordo e receberam os valores, o que corresponde a 74% dos 3,33 milhões de brasileiros aptos a receber.
A distribuição por regiões mostra maior número de contemplados no Sudeste: 867.470 beneficiários do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo receberam, juntos, R$ 593,41 milhões. Em seguida vêm: Nordeste (cerca de 852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
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Como funciona
1. Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
2. Aguarde a resposta da entidade — o prazo é de até 15 dias úteis;
3. Se não houver resposta, o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Não é possível aderir pela Central 135.
Passo a passo (Meu INSS)
1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar pedidos” e clique em “Cumprir exigência”;
3. Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Fonte: Correio Braziliense.
