O Ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração, feita no final da sessão plenária da Corte, marcou o encerramento de uma trajetória de 12 anos no mais alto tribunal do país, onde chegou em junho de 2013, por indicação da então presidenta Dilma Rousseff (PT).
O anúncio foi carregado de emoção. Barroso, de 67 anos, fez a declaração com a “voz embargada”, interrompendo-se algumas vezes para tomar água, mas manteve a serenidade, afirmando ter se preparado para o momento.
Motivação Pessoal e Desapego ao Poder
O Ministro Barroso foi categórico ao desvincular sua decisão de qualquer fator político recente. “Nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual. Há cerca de dois anos, comuniquei o presidente da República dessa intenção”, informou, indicando que a decisão é de cunho pessoal e planejada.
Ele indicou que busca “novos rumos” e mais tempo para a vida pessoal, com foco na literatura e estudos. “Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, que nem sei se estão definidos. Não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais a vida que me resta, sem as disposições, obrigações e exigências públicas do cargo — com mais literatura e poesia”, declarou. Barroso, que é professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), já indicou que pretende lançar um livro de memórias.
A saída de Barroso ocorre logo após o término de seu mandato de dois anos como Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada, quando passou o comando para o Ministro Edson Fachin. Pela lei, ele poderia permanecer na Corte até completar 75 anos, em 2033.
Balanço Sem Arrependimentos
Em seu discurso de despedida, Barroso ressaltou a complexidade de sua missão e a tranquilidade com que deixa o cargo, negando qualquer arrependimento pelas decisões tomadas.
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“Todos nós aqui julgamos causas difíceis, complexas, com interesses múltiplos, e cada um procura fazer o melhor. De minha parte, ao longo desses anos, diante de questões delicadas, estudei e refleti sobre a coisa certa a fazer. E fiz. Não carrego arrependimentos”, afirmou.
O Ministro concluiu seu pronunciamento com uma nota de afeto e dever cumprido: “Deixo o tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida. Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza ou mágoa. A afetividade é uma das energias mais poderosas do Universo”.
Legado de Decisões de Alto Impacto
Ao longo de sua trajetória no STF, o Ministro Luís Roberto Barroso foi relator e participou de processos de enorme repercussão nacional, consolidando-se como uma das vozes mais influentes da Corte.
Entre as matérias de destaque em que atuou estão:
Mais recentemente, em sua Presidência, Barroso comandou a Corte no início da responsabilização dos réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e também no julgamento da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por golpe de Estado. Em termos administrativos, ele também impulsionou um pacto pela linguagem simples, ampliou o uso de Inteligência Artificial e implementou um programa de bolsas de estudo para candidatos negros à magistratura.
Doutor em Direito Público e ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro, o jurista deixa um legado significativo de contribuições para o Direito Constitucional brasileiro.
Fonte: Painel Político.
