03/07/2021 às 21h20min - Atualizada em 03/07/2021 às 21h20min

Bandeira de Rondônia nunca será vermelha!, diz Daniel Pereira, ao acionar Justiça contra aumento da tarifa de energia

Gazeta Rondônia
Daniel pereira sai em defesa do consumidor de Rondônia contra aplicação das bandeiras tarifárias energéticas
O presidente do Diretório do Partido Solidariedade, Daniel Pereira, moveu ação civil pública com pedido de provimento de liminar contra a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S/A e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que se abstenham de lesar a população consumidora com a “bandeira vermelha”. “É a sobrevivência da sociedade”, afirmou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o aumento tarifário com o acionamento da “bandeira vermelha”, praticamente majorando para R$ 6,24 a cada cem quilowatts consumidos.
 
“O povo rondoniense não pode ser responsabilizado por atos e fatos e situações ocorrida em outras unidades desta federação", disse o ex-governador

Isso ocorre todas as vezes em que o nível dos reservatórios das hidrelétricas baixam, entretanto, no Estado de Rondônia, conforme a ação, “os reservatórios jamais ficam secos”.

Pereira lembrou que Rondônia possui três hidrelétricas, duas delas, entre as maiores do País, e ainda conta com diversas pequenas centrais hidrelétricas, as conhecidas PCH.

Veja a íntegra da Ação:

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“Como é sabido, diz a ação civil pública, o Rio Madeira, onde se situam as usinas Jirau e Santo Antônio, não seca a ponto de prejudicar a geração de energia elétrica. “Só a Santo Antônio, em janeiro deste ano, gerou 2,4 mil megawatts, classificando-a em 2º lugar no ranking de geração nacional; das 50 unidades geradoras, 44 produzem energia para a região sudeste, e seis delas levam energia com exclusividade para o sistema regional Rondônia-Acre, abastecendo até 40% do consumo dos dois estados”.
“Santo Antônio destinou seis turbinas com capacidade para gerar 417,6 megawatts para atender as demandas energéticas dos dois estados, atendendo a 40% do atual consumo de ambos e aumentando a estabilidade energética”, ele acrescentou.
Aumento da tarifa de energia para R$ 6,24 para cada 100 quilowatts consumidos será nociva a Rondônia e ao País

O mercado da Energisa no País, conforme dados da empresa, alcança 7,7 milhões de clientes em 862 municípios nas cinco regiões brasileiras, o que significa levar energia a cerca de 20 milhões de pessoas, o equivalente a 10% da população brasileira. “Em Rondônia, assinala o presidente do Solidariedade, a Energisa atende todos os 52 municípios. Os números falam por si, e indicam a responsabilidade social da ré, e o impacto que os preços praticados causam na população rondoniense e na atividade econômica dos diversos setores produtivos”.
“O povo rondoniense não pode ser responsabilizado por atos e fatos decorrentes de situações ocorrida em outras unidades desta federação. O princípio do pacto federativo, a despeito do conjunto de regras e competências horizontais e verticais, não autoriza, e muito menos impõe, providências maléficas hábeis a tornar certa população vulnerável diante do sistema administrativo arcaico enraizado no nosso País”, protesta a ação.

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