Em Rondônia, prisão de advogada amplia tensão na luta pela terra

A prisão da advogada popular Lenir Correia, em Ji-Paraná, (dia 12 de novembro de 2025), disparou um alerta entre entidades que atuam na defesa de trabalhadores rurais em Rondônia. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) chamou o episódio de “tentativa de silenciar uma voz dedicada à defesa jurídica de famílias camponesas”.

A entidade afirmou que o caso não pode ser tratado como fato isolado, mas como parte de uma escalada contra a advocacia ligada a movimentos de luta pela terra.

A reação surgiu após a deflagração da chamada Operação Godos, que levou à prisão da advogada e ampliou o cerco à Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

A CPT apontou que Correia representa famílias que reivindicam áreas ocupadas por fazendas sob disputa fundiária. A entidade afirmou que perseguir uma advogada por sua atuação viola garantias legais e fere o exercício da defesa.

A advogada tem histórico de atuação na Reforma Agrária e já foi assessora jurídica da própria CPT. Seu estado de saúde também motivou críticas.

Segundo a comissão, ela enfrenta problemas agravados por diabetes, o que torna a prisão “desproporcional” e incompatível com cuidados necessários. A CPT pediu a revogação imediata da prisão e cobrou atuação de órgãos do sistema de justiça e da Ordem dos Advogados de Rondônia.

Operações contra camponeses

A LCP enfrenta investigações mais rígidas desde outubro de 2020, quando dois policiais militares morreram próximo ao acampamento Tiago dos Santos que está localizado nas fazendas NorBrasil e Arco- Iris, em Nova Mutum, Distrito de Porto Velho (RO).

Desde então, operações se tornaram frequentes. Em uma delas, jornalistas foram abordados por militares sem farda que apontaram um fuzil e classificou a região como “área de guerrilha”. A LCP nega envolvimento nas mortes.

Mas a escalada se intensificou em 2021, quando cinco camponeses foram mortos em diferentes ações policiais. A Defensoria Pública relatou violações durante reintegrações, citando moradores retirados à noite, incluindo idosos e crianças, que ficaram 24 horas sem alimentação.

A aliança entre setores ruralistas e operadores de segurança ganhou força durante o governo do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro. Casos semelhantes ocorreram no Pará, como o advogado José Vargas Júnior e o padre José Amaro Lopes, ligado à CPT, ambos acusados em processos contestados por entidades nacionais e internacionais.

A LCP atua em Rondônia desde o final dos anos 1990, após o Massacre de Corumbiara, e mantém cerca de 30 acampamentos no estado. O caso de Lenir Correia se insere nesse cenário de tensão permanente entre órgãos de segurança e movimentos rurais. Entidades cobram que investigações sejam conduzidas dentro das garantias legais e que a atuação de defensores de direitos seja respeitada.

Advogada vigiada

Em novembro de 2021, agentes apreenderam computadores, celulares, documentos, pen-drives, agendas e R$ 25 mil na casa de Correia, além de realizarem buscas em outros 25 endereços, supostamente ligados a advogada.

Naquele ano, duas pessoas foram presas e quatro foram consideradas foragidas. A Polícia Civil justificou a operação com base em vínculos com a LCP, investigada por lavagem de dinheiro, organização criminosa e esbulho possessório.

Correia já havia sido alvo de ameaças e chegou a deixar Rondônia por recomendação de colegas. A Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) afirmou que a ofensiva contra ela integrava um “contexto mais amplo de perseguição a movimentos sociais e manifestações políticas contrárias aos retrocessos recentes”. A entidade lembrou que tribunais superiores reconhecem, desde 1997, a ocupação de terras como forma legítima de pressionar o Estado por políticas de Reforma Agrária.

Em 2021, a Polícia Civil sustentou que a operação mirava integrantes de organização criminosa ligada à invasão de terras. O governo de Rondônia afirmou que Lenir seria uma das líderes da LCP junto ao marido. Foi o então juiz Fábio Batista da Silva, de São Francisco do Guaporé, que autorizou os mandados com base nas acusações de que os investigados participariam de um grupo armado. A Polícia Civil descreveu a LCP como responsável por “tomar de assalto” áreas em disputa, expulsando proprietários e funcionários.

Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo), movimento da qual Lenir é dirigente, chamou a operação realizada há quatro anos de “grave violação às prerrogativas do advogado” e afirmou que tratá-la como criminosa por atuar na defesa dos camponeses representa uma “negação do direito de defesa”. Naquele momento, a OAB de Rondônia informou que acompanhava o caso “para garantir as prerrogativas profissionais da advogada”.

O ex-secretário de Segurança, coronel PM José Hélio Pachá, chefiou um batalhão envolvido naquele episódio (em 2021) e afirmou, após a operação de novembro, que o trabalho seguiria. “Se você está envolvido de alguma forma nessas organizações criminosas pode ter certeza que vamos chegar em você”.

Operação Godos

Uma investigação sobre um grupo acusado de extorsão, tortura e desmatamento levou o Ministério Público de Rondônia a realizar a maior operação já executada pelo órgão. Foram cumpridos 50 mandados de prisão temporária e bloqueado mais de R$ 2 bilhões em bens. Foi essa operação que resultou na prisão da advogada.

A ação se estendeu por Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Pará. Entre os presos havia um vereador de Nova Mamoré, sem nome divulgado. A Justiça também autorizou 120 mandados de busca e apreensão.

A investigação começou em setembro de 2022, após uma denúncia sobre extorsões na área rural de Porto Velho. O grupo atuava principalmente em Nova Mutum Paraná, onde obrigava moradores a entregar parte das propriedades.

De acordo com MPE, havia uso de armas de uso restrito para intimidar as vítimas. Os integrantes simulavam contratos de venda ou cessão, mas tudo ocorria sob coerção. Quem resistia sofria ameaças, agressões, destruição de bens, roubo de máquinas e retirada de animais. As terras tomadas eram revendidas e o dinheiro passava por laranjas, empresas de fachada, imóveis e movimentações bancárias sucessivas para dificultar o rastreio.

O MP-RO afirmou que os investigados desmataram 25 mil hectares, área comparada a 35 mil campos de futebol. Os danos ambientais e financeiros ultrapassam R$ 2 bilhões. Entre 2020 e 2025, o grupo movimentou mais de R$ 110 milhões em contas bancárias.

A operação, chamada “Godos”, reuniu cerca de 500 integrantes das polícias de Rondônia, Amazonas e Pará, além do Corpo de Bombeiros de Rondônia, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Departamento de Estradas e Rodagens estadual (DER) e Ministério Público do Mato Grosso.

Conflitos no campo

No Brasil, segundo a CPT, foram registrados 2.185 conflitos no campo em 2024, o segundo maior número desde 1985.

Destes, aproximadamente 78% (1.680 casos) referem-se a disputas por terra. Em 2023, o total de conflitos havia sido de 2.250. Ainda no plano nacional, as ameaças de morte aumentaram de 219 em 2023 para 272 em 2024.

No estado de Rondônia, o cenário apresenta números expressivos.

Em 2023, o estado liderou o ranking de assassinatos ligados a conflitos agrários: foram 9 mortes no total no país, das quais 5 ocorreram em Rondônia — o que corresponde a cerca de 16% dos homicídios desse tipo no Brasil naquele ano.

A série histórica da CPT aponta que Rondônia é o segundo estado com mais mortes no campo. Em relação aos conflitos gerais, Rondônia registrou 162 disputas por terra em 2023, com crescimento de 107,6% em relação ao ano anterior (78 casos em 2022).

Texto e Foto: Voz da Terra.

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