A Câmara municipal de Cerejeiras, realizou nesta quarta-feira (21) a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2026, a reunião foi marcada pela aprovação de diversos Projetos de Lei.
Entre os projetos deliberados e aprovados estão:
A abertura de créditos adicionais especiais e suplementares para a secretaria municipal de agricultura e meio ambiente (SEMAGRIC), destinados a construção de barracão para reciclagem, aquisição de trator agrícola, compra de fertilizantes orgânicos e contratação de horas-máquinas para recuperação de estradas vicinais.
Crédito adicional especial para a educação infantil (creche e pré-escola) com adequação técnica da estrutura orçamentária para despesas com folhas de pagamentos e encargos patronais, sem geração de novas despesas.
Reajuste do auxilio alimentação dos servidores municipais com atualização do valor para R$ 930,00.
Atualização das tabelas de vencimentos dos servidores da saúde, educação e do quadro geral do município por meio de projetos substitutivos com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Alteração na legislação do parcelamento do solo urbano, adequando os prazos de execução de obras de infraestrutura à legislação federal.
Ajustes na estrutura administrativa municipal, incluindo alterações em cargos comissionados, funções gratificadas e percentuais das subprocuradorias.
Revisão adicional de insalubridade concedido aos servidores públicos municipais.
Reajuste do cartão Sim Hortifruti dos servidores municipais, com atualização do valor para R$ 170,00.
Confira AQUI NESTE LINK os detalhes das deliberações e projeto que foram aprovados na íntegra pelos vereadores.
Fonte: Renata Almeida/Ascom CMC.
