Na manhã desta quarta-feira (28) a Câmara Municipal de Cerejeiras realizou sessão extraordinária legislativa marcada pela aprovação de importantes projetos de lei que representam avanços concretos para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população. As matérias aprovadas demonstram o compromisso do Legislativo com o uso responsável dos recursos públicos, a valorização dos servidores e o fortalecimento dos serviços essenciais.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.065.577,19 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este valor, que conta com uma contrapartida do município de R$ 65.577,19 (sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), será empregado na execução de serviços de micro revestimento asfáltico em vias urbanas.
O objetivo da iniciativa é melhorar a infraestrutura viária local, visando garantir mais segurança, mobilidade e conforto para a população.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2026, que trata da valorização dos profissionais da educação. A proposta concede reajuste salarial de 5,4% aos professores da rede municipal, adequando os vencimentos ao piso salarial nacional do magistério, conforme determina a Lei Federal nº 11.738/2008. O reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, respeitando o orçamento municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o compromisso do município com a educação e com o cumprimento da legislação federal.
(Aprovado com emenda modificativa número 001/2026).
Na área da saúde, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 017/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.876.233,40 para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte I no bairro José de Anchieta. O investimento conta com R$ 1.999.000,00 provenientes do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 877.233,40 de contrapartida do município. A nova UBS ampliará o acesso aos serviços de atenção básica, fortalecendo a rede de saúde e aproximando o atendimento da comunidade.
Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal de Cerejeiras reafirma seu papel institucional de legislar com responsabilidade, transparência e foco no interesse público, atuando de forma colaborativa para impulsionar obras, fortalecer serviços essenciais e promover o desenvolvimento sustentável do município.
Texto e foto: Renata Leite – Ascom CMC.
