O Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) honrou com o compromisso e realizou em 2020 o pagamento de mais de R$ 20 milhões em Licença-Prêmio em Pecúnia aos professores e técnicos educacionais, beneficiando 1.771 servidores.
De janeiro a março o Governo pagou mais de R$ 10 milhões para professores e técnicos. Em novembro e dezembro foram pagos mais de R$ 10 milhões. A licença-prêmio está prevista na LEI 68/92. Art. 123. De acordo com a Lei, a cada cinco anos (quinquênio) trabalhados ininterruptamente, o servidor tem direito de gozar três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade com remuneração integral do cargo e função que exercia. Conforme o parágrafo 4°, sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licenças-prêmios não gozadas, poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.
Gazeta Rondônia Publicidade 790x90
Além das licenças pagas, foram concedidas 1.035 licenças para gozo de férias aos professores e técnicos educacionais e 2.049 professores receberam pagamento de horas-extras.
O secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda, disse que a pandemia pegou todos de surpresa, mas o Governo não mediu esforços para superar as metas previstas no acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia (Sinprof) que é pagar o mínimo de R$ 600 mil mensais.
“Este foi um ano muito imprevisível, mas apesar de estarmos enfrentando uma pandemia, o Governo se empenhou em cumprir com os compromissos firmados e com isso conseguimos avançar muito na área da educação” disse Vivecananda.
Confira a lista dos servidores beneficiados com as licenças-prêmio em
novembro e
dezembro de 2020. (SECOM).