Rondônia aprova projeto de lei que exige autorização dos pais para atividades escolares sobre gênero
Nova regra exige autorização ou recusa formal dos responsáveis para temas como identidade de gênero, orientação sexual e diversidade sexual
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) garante aos pais e responsáveis o direito de decidir se os filhos poderão participar de atividades escolares sobre temas relacionados a gênero.
O texto foi aprovado pelos deputados nesta quinta-feira (10) e agora segue para sanção do governador. Se for sancionado, as novas regras passarão a valer em todo o estado.
Pela proposta, são consideradas atividades sobre gênero aquelas que abordam temas como:
- identidade de gênero;
- orientação sexual;
- diversidade sexual; e
- igualdade de gênero.
As escolas públicas e particulares deverão avisar os pais ou responsáveis antes de realizar essas atividades. Depois disso, os responsáveis deverão informar, por escrito e com assinatura, se autorizam ou não a participação dos filhos.
O texto também determina que as escolas respeitem a decisão dos pais ou responsáveis. Se as regras não forem cumpridas, a instituição de ensino poderá sofrer as punições previstas em lei.
Após a sanção, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a norma e definir como ela será aplicada.
Fonte: G1.