Em Rondônia, Ministério Público Federal investiga recusa de pacto contra violência contra a mulher
Procuradoria cobra explicações sobre a não adesão do estado a acordo federal que integra o Ligue 180
O Ministério Público Federal instaurou um procedimento preparatório para apurar os motivos que levaram o estado de Rondônia a rejeitar o acordo de cooperação técnica com a União.
A parceria busca integrar o Ligue 180 aos órgãos de proteção estaduais para combater a violência contra a mulher.
A investigação teve início após a divulgação de que o estado integra o grupo de oito unidades federativas sem adesão ao plano de monitoramento de denúncias.
O despacho do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, aponta os índices alarmantes de criminalidade de gênero na região. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que Rondônia liderou o ranking nacional de feminicídios em 2022. Três anos depois, o estado permaneceu no topo das estatísticas desse crime, na segunda posição do país, atrás apenas do Acre.
A cooperação técnica com o Ministério das Mulheres foca na padronização de dados e na unificação de sistemas de atendimento, sem a previsão de novos custos financeiros para os cofres estaduais. Diante disso, a Procuradoria da República solicitou esclarecimentos à pasta federal sobre o andamento de tratativas e eventuais justificativas técnicas apresentadas pela gestão local para a negativa de assinatura.
O Ministério Público Federal também enviou ofícios de cobrança à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia e ao Ministério Público Estadual. Os órgãos locais devem detalhar as razões da ausência no pacto e informar se existem debates internos para a reversão desse cenário.
A apuração busca viabilizar respostas rápidas de assistência e segurança para as vítimas de agressão.
Fonte: Voz da Terra.