O presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Cerejeiras (RO), Helder Turcy Sidney, afirma que alertou a prefeita Lisete Marth que a lei de “auxilio-deslocamento” a ser pago a determinado grupo de servidores públicos, era inconstitucional.
Em contato com a equipe de reportagem do portal eletrônico
Gazeta Rondônia, nesta quinta-feira (7) Helder afirmou, "como representante do sindicato dos servidores públicos municipais de cerejeiras, avisei a prefeita em reuniões, de que a lei era inconstitucional violando os princípios da administração pública de imparcialidade e impessoalidade que está em nossa constituição mas, infelizmente, não fui ouvido e foi feita uma denuncia ao junto ao Ministério Público (MP) em 24/10/2019 que resultou agora numa improbidade administrativa”. Disse Turci.
Gazeta Rondônia Publicidade 790x90
Em razão da denuncia o promotor de justiça da comarca de Cerejeiras, Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, protocolou na Justiça ação civil pública solicitando a suspensão de lei municipal inconstitucional criada na gestão da prefeita reeleita Lisete Marth (PV).
Segundo constatado pelo MP, a prefeita remeteu à câmara de vereadores projeto de lei nº. 77/2019 que resultou na aprovação da lei municipal n°. 2.865/2019, de 11 de outubro de 2019, que autoriza o poder executivo municipal a conceder "Auxílio Deslocamento" no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal para servidor ocupante do cargo de médico.
Na ação de improbidade administrativa o promotor de justiça solicitou urgência na suspensão da referida lei, impondo ao município de Cerejeiras o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de multa diária, a ser suportada pessoalmente pela prefeita, que é a ordenadora de despesa, para cessar de efetuar novos pagamentos do referido auxílio.
“É inadmissível que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) seja destinado apenas aos médicos, sabemos da dificuldade da contratação desses profissionais em nosso município, mas não é justo com os servidores municipais de carreira, recentemente foi solicitada uma ajuda de custo de R$ 100,00 (cem reais) para os agentes comunitários de saúde abastecer seus próprios veículos para se deslocar para as áreas rurais e foi negado pela prefeita, portanto não podemos permitir essa aberração, denunciei e também vou denunciar o aumento destinado aos secretários municipais, que foi votada em sessão extraordinária pelos vereadores no dia 30 de dezembro de 2020.” Afirmou o sindicalista.
