OPINIÃO: Mais agilidade no processo de prédio embargado evitaria potencializar prejuízos e beneficiaria o desenvolvimento de Cerejeiras

Uma visão imponente e ao mesmo tempo enigmática se assoma em uma das principais avenidas de Cerejeiras.

A construção moderna, estilizada, fruto da mente criativa do arquiteto Rafael Perin, o prédio localizado na Avenida das Nações deveria ser algo imponente e de muito proveito para a população, pois ali funcionaria a sede da Associação Empresarial de Cerejeiras (ACIC) e a agência da Sicoob Credisul no município.

Porém , quando o prédio já estava quase totalmente concluído, em abril de 2019, de surpresa (pois certamente toda a população, incluindo todas as autoridades do município, tinha absoluto conhecimento da evolução da construção, seus propósitos e objetivos), a obra foi alvo de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, que culminou na liminar pelo Fórum de Justiça para embargar a conclusão do prédio.

Certamente, se esta medida fosse adotada no início da construção, os danos e prejuízos seriam bem menores para todos. Mas não foi o que ocorreu. Quando já estavam concluídos os acabamentos, chegou a ordem de embargo. Haviam sido investidos quase R$ 3 milhões naquele empreendimento. E, até o momento, a situação permanece estagnada, acumulando prejuízos para todos os envolvidos, para a sociedade, e porque não?, até para a Justiça.

Adiciona-se a esse assombro o fato de que as permutas dos terrenos, que foram alvos dos processos judiciais, foram votadas e aprovadas pelos vereadores na Câmara Municipal de Cerejeiras, num processo de representação democrática, com cidadãos escolhidos pelo voto popular para tomar decisões em nome do povo. Além disso, as permutas foram feitas com a Prefeitura de Cerejeiras, de igual modo legitimamente administrada por cidadãos escolhidos pela vontade popular.

Para as mentes mais calculistas e racionais, cumpre dizer que as permutas beneficiaram economicamente o município, de qualquer lado que se avalie.

Todas essas alegações que faço aqui, qualquer um que duvide pode averiguar no processo, que é público, em andamento no site do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Independentemente de qual vai ser o desfecho, o fato é que a obra está concluída, ela existe, e seria uma imprudência que permanecesse eternamente abandonada por questões jurídicas.

Já se passaram mais de dois anos e até o momento não houve um desfecho do processo, sendo que a própria Constituição Federal estabelece como direito da cidadania uma razoável duração das ações jurídicas, aqui considerada a máxima agilidade na condução e definição dos processos judiciais.

O memorável Rui Barbosa, em um de seus mais famosos discursos, afirmava que “uma justiça tardia nada mais é que injustiça qualificada e manifesta”. Talvez possa existir uma série de fatores para justificar o embargo do próprio processo, mas tais razões são desconhecidas pela população, que continua sem entender. Esse processo está mantendo o povo atônito, observando a sombra do majestoso e (até agora) inútil edifício.

Existe a real (eu diria, provável) possibilidade de que se reconheça que nunca este processo deveria ter sido iniciado e, se for essa a hipótese, quanto mais rápido a ação chegar ao fim, menores serão os danos econômicos e sociais.

Convém dizer, a fim de sanar as especulações, que não estou atacando as instituições – o que, reconheço, ataques descabidos têm acontecido ultimamente. Não sou conivente com esta prática. Também não sou um conhecedor do mundo jurídico. Sou um homem simples, de pouca cultura, mas que deseja profundamente o desenvolvimento do meu município, em que moro e é a terra onde aproveito as poucas oportunidades que a vida me oferece.

Alguém pode objetar que, por eu ser cooperado da Sicoob Credisul e associado da ACIC, e porque me considero parceiro de ambos, eu não seria “neutro” para me manifestar sobre este assunto. A esses digo que todos os meus interesses são lícitos e desafio alguém a me apresentar algum interesse inconfesso de minha parte. A democracia política aliada à economia de mercado, que é o regime (ainda) adotado no Brasil, reconhece como legítimo a defesa dos interesses dos agentes de desenvolvimento. Sim, estou defendendo o interesse do progresso do meu município, do crescimento dos negócios, do aquecimento econômico por meio de entidades que a promovem de forma lítica e justa, gerando um rastro de benefícios sociais, como é o meu caso, o da ACIC e o da Sicoob Credisul. Eu tenho lado – o lado do desenvolvimento.

Portanto, este artigo, que ainda não é um jus sperniandi (um jargão jurídico para o inconformismo com decisões judicias), apenas suplica que este processo chegue ao seu desfecho, para evitar a potencialização dos prejuízos e beneficiar o desenvolvimento de Cerejeiras.