O Ministério Público Federal enviou aos municípios de Guajará-Mirim (RO), Alto Paraíso (RO), Machadinho D'Oeste (RO) e Cacaulândia (RO) um questionamento sobre o porquê deles estarem pagando salários para os professores abaixo do mínimo exigido, que é de R$ 2.886,24.
A investigação é de iniciativa da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão Nacional que identificou quais municípios do país não cumprem a lei do piso nacional da educação básica, entre eles os quatro de Rondônia.
Segundo o procurador Raphael Bevilaqua, a principal justificativa dos municípios é que não possuem um orçamento suficiente para pagamento do valor. No entanto, Bevilaqua ressalta que esse valor é justamente para indicar o quanto deve ser direcionado, no mínimo, para a educação básica pública.
“O piso salarial para uma categoria de servidores públicos é mínimo, então se tem qualquer outra coisa que está sendo paga pelo município que não seja o mínimo, tem que ser suprimido”, aponta.
O próximo passo, após a investigação, é a expedição de uma recomendação para que os municípios citados adequem o pagamento ao que é exigido. Caso eles se recusem a cumprir a medida, poderá ser ajuizada uma ação civil pública com a intenção de obrigá-los a corrigir a situação, sob pena de multa.
“Essas justificativas não podem ser opostas a pisos salariais de uma categoria tão importante como os professores”, ressalta o procurador.
A Prefeitura de Guajará-Mirim informou que está fazendo um levantamento para compreensão sobre quem esta recebendo abaixo do piso e qual o efeito a ser gerado. As demais prefeituras ainda não se manifestaram sobre o caso.
A lei do piso nacional da educação básica tem o objetivo de estabelecer o valor mínimo que um professor, que exerce um regime de 40 horas semanais, deve receber. Além disso, as regras indicam também o valor que precisa ser direcionado por aluno.
Geralmente os valores estabelecidos acompanham o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, mas o valor atual é o mesmo desde 2020. Segundo Raphael, o objetivo da lei é oferecer o necessário para que o professor exerça suas atividades com conforto e dedicação.
“São muitas atividades que o professor exerce, e para que ele possa fazer aquilo com exclusividade e dedicação, ele precisa de um salário que o mantenha de uma forma minimamente digna nas condições atuais”, aponta. Fonte: G1
